Execução Fiscal 1000701-75.2020.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.050,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE PINHEIRO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 12:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 12:02

Juntada de termo

15/07/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2021, 13:51

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 12:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2021, 13:34

Decisão

•22/10/2020, 13:14

19/07/2022, 16:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 12:02

Juntada de termo

15/07/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO CRUZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000701-75.2020.4.01.3201. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE PINHEIRO CRUZ O Exmo. Sr. Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente virem ou dela notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 30 (trinta) dias, a(o) Executada(o) JOSE PINHEIRO CRUZ, portador do CPF nº 077.186.752-20, tendo último endereço na RUA ISAIAS COSTA, S/N, SANTA ROSA, TABATINGA - AM - CEP: 69640-000 o qual se encontra em lugar ignorado, para: 1) pagar no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 1.050,48 (um mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) a ser devidamente atualizado na data do efetivo pagamento; 2) garantir a execução através de: a)depósito em dinheiro, à ordem desse juízo, efetuado na caixa econômica federal com correção monetária (art. 32 e 10 da Lei 6830/80); b) oferecimento de fiança bancaria; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante no art. 11 da Lei 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Dado e passado em Tabatinga/AM, aos (data da assinatura digital". Eu, Flaviane Aparício Maia, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Válber Guimarães Machado, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) FABIANO VERLI Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 19:49

Expedição de Edital.

11/03/2021, 19:24

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:34

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2021, 12:54

Juntada de diligência

18/02/2021, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:23

Outras Decisões

22/10/2020, 13:14

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM

10/09/2020, 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2020, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 09:50