Apelação Cível 0055418-49.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

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CLEUZA LINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informação

14/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:52

Prejudicado o recurso

19/07/2022, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de CLEUZA LINO DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:39

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:22

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

17/05/2022, 17:19

Todas as movimentações(85)

Juntada de Informação

14/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:24

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legal

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Acessibilidade

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04/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:52

Prejudicado o recurso

19/07/2022, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de CLEUZA LINO DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:39

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:22

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

17/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Juntada de documentos diversos

06/05/2021, 08:49

Decorrido prazo de CLEUZA LINO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:30

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-49.2013.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006758-95.2010.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: CLEUZA LINO DE SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUZA LINO DE SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 23:53

Juntada de volume

04/03/2021, 23:53

Juntada de volume

04/03/2021, 23:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/02/2021, 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/02/2021, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/01/2021, 17:10

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/01/2021, 17:08

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

27/01/2021, 15:13

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

27/01/2021, 15:10

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

27/01/2021, 14:57

PROCESSO REMETIDO - AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO

14/12/2020, 17:09

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

29/10/2020, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

08/06/2020, 20:10

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

08/06/2020, 20:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/06/2020, 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/06/2020, 18:04

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

21/01/2016, 16:14

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/12/2015

21/01/2016, 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/01/2016, 13:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/11/2015, 10:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2015, 12:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2015. Nº de folhas do processo: 131

22/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2015, 12:49

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

13/10/2015, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

30/09/2015, 08:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2015, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/09/2015, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

02/09/2015, 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582393 PETIÇÃO

15/08/2015, 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591216 PETIÇÃO

15/08/2015, 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645606 OFICIO

15/08/2015, 12:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

07/05/2015, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565776 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

07/05/2015, 13:53

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

28/04/2015, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201503960 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/04/2015, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201503960 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/04/2015, 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/03/2015, 12:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

10/02/2015, 15:05

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/02/2015, 13:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/12/2014, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2014. Nº de folhas do processo: 104

01/12/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/09/2014, 17:31

PROCESSO REMETIDO

11/09/2014, 14:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

23/07/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/06/2014, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

13/06/2014, 16:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 02.06.2014

04/06/2014, 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/05/2014, 08:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2014

28/05/2014, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/05/2014, 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/05/2014, 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2014, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

22/04/2014, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/04/2014, 12:56

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

19/11/2013, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

19/11/2013, 11:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/11/2013, 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/11/2013, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/11/2013, 19:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

13/11/2013, 18:00