Execução Fiscal 0025063-07.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/07/2010
Valor da Causa
R$ 706,45
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
CPF
164.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0010-03
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
03/02/2026, 11:09
Juntada de contestação
03/02/2026, 10:08
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
Terceiro
PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
Reu
ANTONIO JOSE DE SOUZA BASTOS
CPF
135.***.***-78
Mostrar
Reu
GUISEPPE BERTOLINO CORREIA PIPOLO
CPF
325.***.***-20
Mostrar
Reu
MANOEL LOPES GOMES DE CASTRO
CPF
284.***.***-00
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:17
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 14:51
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:09
Juntada de petição intercorrente
20/12/2025, 19:21
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 10:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 11:53
Juntada de ato ordinatório
11/06/2024, 11:52
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 13:20
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Conclusos para decisão
03/02/2026, 11:09
Juntada de contestação
03/02/2026, 10:08
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 08:17
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2026, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 14:51
Conclusos para despacho
19/01/2026, 14:09
Juntada de petição intercorrente
20/12/2025, 19:21
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 10:22
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 11:53
Juntada de ato ordinatório
11/06/2024, 11:52
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 10:27
Juntada de Certidão
11/10/2022, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 10:27
Conclusos para despacho
08/09/2022, 10:55
Juntada de petição intercorrente
11/12/2021, 20:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021, 03:39
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 12:21
Juntada de Certidão
08/11/2021, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 12:21
Outras Decisões
08/11/2021, 12:21
Conclusos para decisão
08/11/2021, 10:05
Decorrido prazo de ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:05
Decorrido prazo de MANOEL LOPES GOMES DE CASTRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:36
Decorrido prazo de GUISEPPE BERTOLINO CORREIA PIPOLO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA BASTOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:35
Decorrido prazo de PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 01:56
Juntada de petição intercorrente
13/03/2021, 23:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025063-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LOPES GOMES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025063-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUISEPPE BERTOLINO CORREIA PIPOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025063-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE SOUZA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025063-07.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:17
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:16
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 21:16
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 21:14
Juntada de volume
11/03/2021, 21:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019, 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2019, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2019, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/10/2019, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2019, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/01/2019, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/01/2019, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2018, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2018, 11:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
12/11/2018, 09:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2018, 08:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2018, 15:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2018, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2018, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 15:08
CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2017, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017, 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2017, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/06/2017, 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2017, 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2017, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/04/2017, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/04/2017, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/04/2017, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/03/2017, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017, 11:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2017, 17:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 02022017 P´ROT GERAL
03/02/2017, 10:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2017, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2017, 10:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/12/2016, 10:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2016, 10:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento
06/12/2016, 19:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2016, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2016, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2016, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016, 15:27
CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2016, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2016, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830
12/09/2016, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2016, 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2016, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016, 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
10/06/2016, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/06/2016, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2016, 17:13
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada
06/06/2016, 19:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/02/2016, 19:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2015, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/05/2015, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2015, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2014, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014, 16:12
CARGA: RETIRADOS PGF
12/08/2014, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2014, 19:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2014, 17:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/04/2013, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2013, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2013, 10:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2013, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2013, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2013, 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIOA AUTORIZADO
18/01/2013, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN
15/01/2013, 12:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO
11/01/2013, 17:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 31/10/2012.
31/10/2012, 11:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/10/2012, 11:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2012, 18:28
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/06/2012, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 14:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2011, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2011, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2011, 14:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 17:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 17:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO
30/03/2011, 17:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2011, 17:44
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
17/02/2011, 16:53
INICIAL AUTUADA
01/11/2010, 19:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/08/2010, 13:01
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 14:51
Ato ordinatório
•
11/06/2024, 11:52
Despacho
•
11/10/2022, 10:27
Decisão
•
08/11/2021, 12:21