Execução Fiscal 0007249-02.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 44.479,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

03/06/2022, 23:52

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:42

Juntada de diligência

16/08/2021, 10:42

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 12:48

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 13:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de outras peças

03/06/2022, 23:52

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 17:14

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 17:14

Despacho

•26/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 10:42

Juntada de diligência

16/08/2021, 10:42

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 12:48

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:33

Juntada de outros documentos

27/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-02.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C & J LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 22:09

Juntada de volume

11/03/2021, 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/03/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/05/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/05/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

26/05/2015, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - 143

11/05/2015, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALORES

04/05/2015, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/05/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/04/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/11/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/11/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

30/10/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/06/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/06/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

10/04/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/03/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 443/2014

07/03/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

28/02/2014, 09:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

25/09/2013, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2013, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/07/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 13:53

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 16:34