Execução Fiscal 0005519-43.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.846,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:58

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:40

Juntada de embargos de declaração

18/04/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:55

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

18/03/2022, 19:25

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:58

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

02/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:46

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 15:46

Decisão

•18/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:40

Juntada de embargos de declaração

18/04/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 19:55

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

18/03/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005519-43.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGR - MINERACAO GERAL DE RONDONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2020, 08:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2020, 11:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

07/02/2020, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa a secla redistribuição 5ª Vara

27/01/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2019, 14:43

INICIAL AUTUADA

02/07/2019, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2019, 10:28

Decisão

•29/03/2022, 19:55

Despacho

•30/07/2021, 14:51