Execução Fiscal 0024257-53.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.144,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DINIZ TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

21/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86421097-0

14/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:25

OUTROS

•19/03/2024, 07:42

11/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

21/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86421097-0

14/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 13:57

Expedição de ofício

29/04/2025, 00:18

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER (MG084248 - GUSTAVO DINIZ TAVARES / MG080971 - LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO)

18/03/2025, 17:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 721,14 em 7/3/2025 Número de referência: 1287270

12/03/2025, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2025, 16:26

Juntado(a)

07/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

23/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

19/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 07:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2023, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/06/2023, 20:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 08:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2022, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 06:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024257-53.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO LIBERTY WORK CENTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 22:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência Sisbajud

16/11/2020, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/08/2020, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/02/2020, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2020, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2019, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERENCIA

16/05/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 13:54

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2016, 19:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2016, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

05/10/2015, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

28/09/2015, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

02/09/2013, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH - MG

11/06/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

27/06/2012, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2012, 07:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2012, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/05/2012, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 11:39

TEXTO DIGITADO

•29/06/2023, 13:15

OUTROS

•26/01/2023, 08:17

OUTROS

•17/02/2022, 14:00

OUTROS

•04/02/2022, 08:27