Execução Fiscal 0005542-27.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 202.451,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SITEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO

CPF

Reu

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AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:43

Juntada de manifestação

11/07/2022, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:23

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 19:47

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:43

Juntada de manifestação

11/07/2022, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2022, 18:23

Ato ordinatório

•04/04/2022, 13:34

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legal

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Acessibilidade

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07/07/2022, 18:23

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 19:47

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:43

Expedição de Carta precatória.

07/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SITEC ENGENHARIA LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:54

Juntada de manifestação

12/03/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005542-27.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEC ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO SITEC ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005542-27.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEC ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO SITEC ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:04

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 23:03

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:03

Juntada de volume

11/03/2021, 23:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2020, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2020, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/02/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/01/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/12/2018, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5485

06/12/2018, 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA CORREGEDORIA DO E.TRF1 AO OFÍCIO EXPEDIDO

14/09/2018, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COGER DETERMINAR CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA AO DEPRECADO

28/08/2018, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CP

14/08/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/07/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações sobre cumprimento de Carta Precatória

19/04/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2016, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/03/2016, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2015, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2015, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2015, 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2015, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2015, 19:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

28/04/2015, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2014, 19:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2757

18/06/2014, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2014, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

26/04/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POE NILTON

29/11/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2011, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2011, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/10/2011, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2010, 16:28

OFICIO EXPEDIDO - COBRADO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

25/11/2010, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/02/2010, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2010, 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

21/05/2009, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2009, 19:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2009, 19:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - em 26.02.09

02/03/2009, 19:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - em 26.02.09

02/03/2009, 19:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2009, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2009, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

09/10/2008, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2008, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2008, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2007, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2007, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2007, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2007, 17:08

INICIAL AUTUADA

31/07/2007, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2007, 10:42

Despacho

•21/07/2021, 19:44

Ato ordinatório

•21/07/2021, 19:43