Execução Fiscal 0000206-91.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.848,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALINE CRISTINE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado

28/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00002069120164013814/TRF

07/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

28/04/2025, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 12:53

Expedição de Edital - intimação

24/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado

28/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 17:07

TEXTO DIGITADO

•25/09/2024, 18:21

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00002069120164013814/TRF

07/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

28/04/2025, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 12:53

Expedição de Edital - intimação

24/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

01/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE CRISTINE DA SILVA SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 18:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/08/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 23:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE CRISTINE DA SILVA SOUSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-91.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALINE CRISTINE DA SILVA SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE CRISTINE DA SILVA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 00:33

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

28/11/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05.07.2019

03/07/2019, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2019, 09:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2019, 09:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2019, 07:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2019, 07:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2018, 08:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/08/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2018, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

04/05/2018, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/05/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2018, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2018, 07:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

09/03/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/11/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA

05/06/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO PROCESSUAL - COMARCA DE CARATINGA

30/05/2017, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL

21/03/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2017, 18:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2016, 13:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/11/2016, 10:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2016, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ESPELHO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2016, 08:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/07/2016, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL - CP Nº. 262/2016

27/06/2016, 10:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2016, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 09:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2016, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 07:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2016, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 11:29

OUTROS

•16/05/2023, 11:21