Execução Fiscal 0000582-39.2017.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.028,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE CASTRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 13:58

Juntada de termo

24/06/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 10:43

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:18

Despacho

•22/05/2025, 17:14

22/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 13:58

Juntada de termo

24/06/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 10:43

Juntada de termo

23/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2021, 19:57

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de JORGE CASTRO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:59

Juntada de outras peças

12/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-39.2017.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE CASTRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CASTRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:08

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 23:07

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/03/2021, 21:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/03/2021, 21:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/01/2021, 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO - INFORMA JUNTADA DA CP

22/01/2020, 10:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2020, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2020, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2019, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 238

22/10/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 659/2019-SEC - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX) CONFORME CIRCULAR PRESI 195/TRF1

18/07/2019, 21:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/07/2019, 17:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/07/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2019, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/02/2019, 18:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/02/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO

14/02/2019, 17:57

OFICIO EXPEDIDO - À CORREGEDORIA REGIONAL

14/02/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/01/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 20:24

INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 20:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2017, 18:40

Despacho

•26/08/2024, 13:41

Decisão

•11/06/2021, 19:57