Execução Fiscal 0032233-49.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 246.470,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:06

Cancelada a conclusão

12/09/2022, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:05

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:06

Cancelada a conclusão

12/09/2022, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:20

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 13:57

Ato ordinatório

•19/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032233-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRM RESINAS TERMOPLASTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 23:26

Juntada de volume

11/03/2021, 23:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN - DIA 06/11/2020. /BFR

04/11/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2019, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 23/09

24/05/2019, 08:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória remetida por malote digital

23/05/2019, 08:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 699

08/05/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2019, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 07:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2018, 09:42

CITACAO: ORDENADA

02/10/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

25/09/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/09/2018, 14:35

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2018, 15:51

Decisão

•22/09/2023, 11:09

Despacho

•11/06/2021, 07:10