Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008228-87.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

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FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

OSVALDO COELHO TORRES NETO

OAB/BA 16289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:40

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:25

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(505)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:40

Despacho

•27/01/2026, 12:40

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27/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:40

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:25

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 14:45

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:06

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 18:10.

01/07/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 18:10

Juntada de devolução de mandado

27/06/2025, 18:10

Juntada de devolução de mandado

27/06/2025, 18:10

Juntada de devolução de mandado

27/06/2025, 18:10

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:15

Juntada de embargos de declaração

26/06/2025, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 15:59

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:57

Juntada de petição intercorrente

21/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 16:55

Juntada de manifestação

04/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 10:38.

28/05/2024, 01:32

Juntada de manifestação

27/05/2024, 13:52

Juntada de devolução de mandado

24/05/2024, 10:38

Juntada de devolução de mandado

24/05/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:38

Juntada de devolução de mandado

24/05/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 05:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 05:17

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 21:51.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 21:51

Juntada de devolução de mandado

07/05/2024, 21:51

Juntada de devolução de mandado

07/05/2024, 21:51

Juntada de devolução de mandado

07/05/2024, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

05/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:31

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:31

Juntada de manifestação

15/03/2024, 09:48

Juntada de manifestação

14/03/2024, 20:13

Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:34

Juntada de manifestação

15/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 15:54

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:41

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 12:02

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:37

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 15:05.

06/06/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 15:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 09:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:19

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:49

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:49

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:51

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:15

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:59

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:42

Juntada de manifestação

12/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 20:24

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:05

Decorrido prazo de SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-87.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-87.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-87.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008228-87.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA ADRIANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/01/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2019, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

06/11/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE

21/10/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DPU

15/10/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

14/10/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/07/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2019, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2018;PUBLICADO EM 25/09/2018

24/09/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

13/08/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PGF

05/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2018, 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao perito solicitando cadastro de feira de santana como tambem local de atuacao para possibilitar o pagamento de honorarios periciais.

10/05/2018, 16:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo pericial apresentado

10/05/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2018, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao perito nomeando-lhe para atuar na pericia designando data e hora da pericia

09/03/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/03/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/02/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2017, 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2017, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2017, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2017, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 15:07

PERICIA LAUDO APRESENTADO

14/09/2017, 12:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

08/09/2017, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/09/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação realizada no dia 31/08/2017.

06/09/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 11:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/06/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/06/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

08/02/2017, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO ESTADO DA BAHIA

17/01/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU

17/01/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/01/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/11/2016, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 18:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/11/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 18:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 18:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2016, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 462_2016

09/11/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2016, 18:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 11:44

PERICIA LAUDO APRESENTADO

07/10/2016, 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 15:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - LANÇADA A MOVIMENTAÇÃO COM DATA POSTERIOR. DATA DA MOVIMENTAÇÃO EM 20.06.2016

29/09/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 14:05

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

10/08/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/07/2016, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2016, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2016, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:09

PERICIA LAUDO APRESENTADO

12/07/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2016, 16:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/06/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2016, 17:38

PERICIA LAUDO APRESENTADO

13/06/2016, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2016, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/06/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REU

07/06/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO PARA ESCLARECIMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

24/05/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

24/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 15757914

01/03/2016, 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/02/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEIÇAO DO AUTOR

16/02/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2016, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2016, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2016, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

17/12/2015, 18:47

PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/12/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email expedido para o Perito Médico

02/10/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

28/09/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

25/09/2015, 17:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SIAP 1103/2015

24/09/2015, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SIAP N.1103/2015

24/09/2015, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

16/09/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

16/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

07/07/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rcm (comprovante de bloqueio judicial).

07/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14428924

11/06/2015, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2015, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC N. 14272236

19/05/2015, 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2015, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 125/2015

05/05/2015, 14:39

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC N. 13962645

31/03/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC N. 13962645

31/03/2015, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 106/2015

26/03/2015, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SESUD N. 106/2015

26/03/2015, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2015, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETICAO DA UNIAO

08/01/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-PROC N. 13031197

07/01/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO CITACAO DEVOLVIDO

09/12/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA

20/11/2014, 17:16

REPLICA APRESENTADA

20/11/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/11/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2014, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ref. a prefeitura municipal de feira de santana

14/11/2014, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 265/2014

13/11/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - citacao e intimação da Uniao e Estado da Bahia da liminar concedida

11/11/2014, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citacao e intimação do Municipio de Feira de Santana da liminar concedida

11/11/2014, 16:06

CITACAO: ORDENADA - citacao e intimação da União, Municipio de Feira de Santana e Estado da Bahia da limina concedida

11/11/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/11/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU EM 24/10/2014

24/10/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO E-PROC 6423

22/10/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contestacao do municipio de feira de santana

17/09/2014, 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

17/09/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2014, 10:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 173/2014

21/08/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2014

21/08/2014, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 173/2014

21/08/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2014

21/08/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO POR E-PROC N. 12560912

12/08/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO POR E-PROC N. 12560912

12/08/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado ref. intimacao PMFS

06/08/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ref. a PMFS

06/08/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2014, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Julgamento convertido em diligência.

24/07/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

24/07/2014, 11:28

INICIAL AUTUADA - RCM.

24/07/2014, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 09:59

Ato ordinatório

•19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

•19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Decisão

•25/06/2025, 15:59

Decisão

•25/06/2025, 15:59

Despacho

•20/05/2025, 13:01

Despacho

•20/05/2025, 13:01

Decisão

•22/05/2024, 05:17

Decisão

•02/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

•24/01/2024, 14:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/01/2026, 12:40

Despacho

•27/01/2026, 12:40

Ato ordinatório

•19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

•19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

•08/08/2025, 15:15

Decisão

•25/06/2025, 15:59

Decisão

•25/06/2025, 15:59

Despacho

•20/05/2025, 13:01

Despacho

•20/05/2025, 13:01

Decisão

•22/05/2024, 05:17

Decisão

•02/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

•24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório

•24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

•10/08/2023, 11:27

Despacho

•31/05/2023, 17:19

Despacho

•31/05/2023, 17:19

Decisão

•18/11/2022, 16:37

Despacho

•26/09/2022, 17:23

Ato ordinatório

•16/09/2022, 09:42

Ato ordinatório

•24/08/2022, 10:44

Ato ordinatório

•18/04/2022, 13:43

Despacho

•17/09/2021, 17:58