Execução Fiscal 0002844-68.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.270,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA

Terceiro

SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:23

Juntada de pedido de desistência da ação

15/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:23

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2022, 15:10

Ato ordinatório

•23/02/2022, 11:55

Juntada de pedido de desistência da ação

15/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-68.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA POLO PASSIVO: SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-68.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA POLO PASSIVO: SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-68.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA POLO PASSIVO: SERCOMVAL COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA CREA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 06:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 06:42

Juntada de volume

12/03/2021, 06:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/03/2021, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR VICTOR BERNARDO CRUZ MELO

30/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

04/09/2019, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST BRENDA TUPINAMBA

25/03/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 17:18

RECEBIDOS DO TRF

08/06/2012, 10:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ02/2012

11/01/2012, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

09/01/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2011, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA VIA A.R.

07/11/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/10/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST,. AUTORIZADO

20/09/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - sentença registrada - CVD

26/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 11/08/2011

05/08/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 11:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

22/11/2010, 10:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/06/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PRO ALOISIO C FILHO 402, ENG V BROTAS, PELA EST MARILIA

16/07/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 05/05/2009

25/06/2009, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - P A

05/05/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROF ALOISIO C FILHO 402, ENG V BROTAS

30/10/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2008, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

18/07/2008, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2008, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

13/05/2008, 15:08

INICIAL AUTUADA

11/03/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2008, 11:12