Execução Fiscal 0002174-30.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2008

Valor da Causa

R$ 134.832,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA

CPF

Reu

JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA

CPF

Reu

ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 07:03

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:24

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Juntada de manifestação

09/11/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 09:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2022, 09:39

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 07:03

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:24

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 15:57

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Sentença Tipo C

•05/10/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Juntada de manifestação

09/11/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 09:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2022, 09:39

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:05

Juntada de impugnação

05/08/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:51

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 08:51

Juntada de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Expedição de Intimação.

06/12/2021, 15:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 22:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-30.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-30.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-30.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-30.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA ROBSON EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 07:03

Juntada de volume

12/03/2021, 07:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/03/2021, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 10/10/2019.

10/10/2019, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/07/2019, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2019, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2018, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2018, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/01/2018, 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/10/2016

13/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2016

31/03/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO REALIZADO COM SUCESSO

16/03/2016, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE DESBLOQUEIO - VALOR IRRISÓRIO

14/03/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RESPOSTA DE BLOQUEIO DE BACENJUD

14/03/2016, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

10/03/2016, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2014, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2014, 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/03/2014, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2014, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/REMETIDA.

08/08/2013, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

05/12/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 19/10/2012.

19/10/2012, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2012, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2012, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

12/05/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2011, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/03/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL CITACAO/INTIMACAO

09/11/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/08/2009, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/08/2009, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

19/08/2009, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2009, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2009, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

27/01/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/01/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

19/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN-CSMA

02/12/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS COM DESPACHO-CSMA

02/12/2008, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS P/DESPACHO-CSMA

18/11/2008, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CSMA

18/11/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/06/2008, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIMENTO INICIAL-SCF

08/05/2008, 18:11

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2008, 14:44

Ato ordinatório

•14/07/2022, 08:51