Cumprimento de sentença 0005071-80.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/1998

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS

CPF

Autor

PEDRO DE JESUS REBOUCAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS

CPF

Autor

PEDRO DE JESUS REBOUCAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REBOUCAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 09:12

Juntada de manifestação

07/02/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 23:08

Juntada de Certidão

13/01/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 23:08

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:51

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:34

Todas as movimentações(338)

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REBOUCAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:12

03/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 09:12

Juntada de manifestação

07/02/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 23:08

Juntada de Certidão

13/01/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 23:08

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:51

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:34

Juntada de petição intercorrente

29/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REBOUCAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:36

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:20

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS REBOUCAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005071-80.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO DE JESUS REBOUCAS e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE JESUS REBOUCAS MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005071-80.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO DE JESUS REBOUCAS e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE JESUS REBOUCAS MARIA AMELIA AGUIAR DE ALMEIDA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 07:35

Juntada de volume

12/03/2021, 07:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 06:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

02/09/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

29/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

30/01/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VLS

28/01/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

29/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/11/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VLS

27/11/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2017, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA CAMILA DA SILVA VIEIRA

15/08/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/06/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 19:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

15/02/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

25/10/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS. 02

01/07/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 02

09/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/01/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES.

11/02/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

10/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/11/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR, ATÉ 09/10/2014.

09/09/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNC. AUTORIZADO

10/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 19:49

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO POR EST. AUTORIZADO

08/11/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR EST. AUTORIZADA

01/07/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXEQÜENTE ÀS FLS. 299/301.

10/06/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

22/10/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/10/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

20/07/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

25/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ATA DE AUDIÊNCIA REGISTRADA NO CVD - ACORDO NÃO OBTIDO

21/05/2012, 19:41

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO - MESA D

04/05/2012, 17:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MESA D

04/05/2012, 17:33

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

04/05/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/05/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

24/04/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/04/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

19/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA REFERENTE AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

16/04/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

26/03/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR EST. AUTORIZADO

26/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM URGÊNCIA, AO NÚCLEO DE APOIO AO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSOS HA

21/03/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2012, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2011, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Recebido do mutirao de conciliacao-nao houve audiencia

16/12/2011, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO PELO EST. MARCELO SOUZA ROCHA - OAB/BA 24906E

15/07/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 257, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

11/07/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2011, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

13/06/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/05/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2011, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 248, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)

15/02/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - RETIRADO PELA EST. TÂMARA FERREIRA MENEZES - OAB/BA 2362E

13/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, FORMULADO PELA CEF À FL.241, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,

09/09/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2010, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO - RECEBIDO EM 20/04/2010

01/06/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2010, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para parte autora

28/01/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIA

19/01/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2009, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2009, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação da autuação

27/08/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

26/08/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2009, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/08/2009, 17:55

RECEBIDOS DO TRF

05/08/2009, 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 057/99. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 057/99

02/09/1999, 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/1999, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/1999, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/1999, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/1999, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/1999, 17:15

RECURSO RECEBIDO

06/08/1999, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1999, 12:43

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

04/08/1999, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

02/08/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/1999, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/1999, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/1999, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/1999, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/07/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/1999, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - RS L 44A FLS 199/203

28/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/1999, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/1999, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

08/06/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/1999, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/1999, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/04/1999, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/1999, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/1999, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DK

20/04/1999, 18:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/04/1999, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 13:46

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/04/1999, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 19:01

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. JOAO CARLOS T ALVARES

26/02/1999, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/02/1999, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/1999, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/1999, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/1999, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/1999, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/1999, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/1999, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/1999, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

28/01/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/1998, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/1998, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1998, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA 16/11

16/11/1998, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/1998, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

12/11/1998, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/1998, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/1998, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

03/11/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/1998, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/1998, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/10/1998, 13:30

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/10/1998, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADOR PERICIA

16/10/1998, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1998, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU, 01/09

02/09/1998, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/1998, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/1998, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET

03/08/1998, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/1998, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/1998, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/07/1998, 16:57

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/07/1998, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

22/06/1998, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/1998, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/1998, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/1998, 18:47

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/05/1998, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 19:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UF

08/05/1998, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET

06/05/1998, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/1998, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/1998, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET

27/04/1998, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/1998, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/1998, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

22/04/1998, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

31/03/1998, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/1998, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1998, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/1998, 16:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/03/1998, 16:43

Ato ordinatório

•03/06/2025, 09:12

Despacho

•13/01/2025, 23:08

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:12

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:12