Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005530-82.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Autor

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Autor

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:12

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:12

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/04/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 21:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:13

Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:41

Juntada de Certidão

21/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:12

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:12

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/04/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:57

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 21:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:13

Juntada de manifestação

24/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:41

Juntada de Certidão

21/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005530-82.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 08:15

Juntada de volume

12/03/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/01/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

08/01/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXECUÇÃO

06/09/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio de saque n°35/2015

06/02/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE DEPOSITO

24/09/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:02

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

04/11/2015, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA COREJ-TRF1

20/07/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/06/2015, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO VOLS.: 03

19/06/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 11:47

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

17/06/2015, 11:47

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

26/05/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:08

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/05/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIA AUTORIZADA , DEBORA. PROC. COM 03 VOLUMES.

03/02/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2015, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2014, 13:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/12/2014, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) FIM: 09/01 - AUTOR

24/11/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 07/04/2014

27/03/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2012: FICA INTIMAD

21/03/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO CONTENDO O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.

26/02/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10/02/2014-AUTOR

21/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - , POR 60 DIAS, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 470, CONFORME REQUER

19/11/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR POR 60 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR

06/11/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças originais do agravo de instrumento.

29/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/07/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCES

11/06/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:22

TRANSITO EM JULGADO EM

18/03/2013, 14:53

RECEBIDOS DO TRF

18/03/2013, 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 42/2003 TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 42/2003 TRF

22/10/2003, 14:26

REMESSA ORDENADA: TRF - /

20/10/2003, 18:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/10/2003, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 14/10 F

14/10/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS- JACYRA PLANZO

10/10/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PZ 21/10

07/10/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2003, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 25/9 D

25/09/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 02

09/09/2003, 18:45

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/09/2003, 18:44

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/09/2003, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

09/09/2003, 08:22

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - /

08/09/2003, 18:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/09/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 02/09 C

02/09/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ESTAG AURELIO CIRNE BA14407E

19/08/2003, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 02/9

18/08/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 11/07 D

11/07/2003, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 33

27/06/2003, 19:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/06/2003, 19:54

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

27/06/2003, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2003, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

27/06/2003, 07:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/06/2003, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2003, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 16/06 B

16/06/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 16/06-01/07

30/05/2003, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 16/06-01/07

30/05/2003, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 22/05 H

22/05/2003, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ LT 04

20/05/2003, 18:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RS L 85A FLS 156/161

19/05/2003, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2003, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2003, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 22/04

22/04/2003, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 22/04

08/04/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - rem04/04b

04/04/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ LOTE 23

24/02/2003, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

23/01/2003, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 22/01

10/01/2003, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 08/01 A

08/01/2003, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2002, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2002, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB

26/09/2002, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

26/09/2002, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 17/09

17/09/2002, 16:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO MILTON /R SOLIMOES,244,JARD ATALAIA, STIEP

15/02/2002, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/02/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2002, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

07/12/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 16:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - R SOLIMOES 244 JARDIM ATALIA-STIEP

07/08/2001, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/07/2001, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2001, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS - BELA JACYRA PLANZO, INSS

18/07/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG CLEBER L BOTELHO JR OAB 13653/AV T NEVES,1543,S/1001

05/06/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/06/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2001, 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

05/06/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2001, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DK

31/05/2001, 15:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DK

31/05/2001, 15:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

29/05/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 15:19

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/05/2001, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/05/2001, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2001, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2001, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

19/04/2001, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2001, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 000

29/03/2001, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

27/03/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 17:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO MILTON GOMES/EDF EXECUTIVE CENTER,S/206,R PROF ROMULO ALMEIDA

24/11/2000, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

31/10/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2000, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/09/2000, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2000, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2000, 18:50

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO MILTON SOUZA GOMES

03/08/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

31/07/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2000, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2000, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

12/07/2000, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2000, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2000, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2000, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2000, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/06/2000, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

26/05/2000, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2000, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2000, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2000, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2000, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

28/04/2000, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2000, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2000, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2000, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC RUYTER

03/04/2000, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

03/04/2000, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2000, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) DK

23/03/2000, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2000, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2000, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2000, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2000, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2000, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2000, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/1999, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1999, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/1999, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/1999, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA BETANIA RODRIGUES, AV TC NEVES ED EMP GARCIA DAVILA SL1003 - PITUBA

29/11/1999, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/1999, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/1999, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/1999, 18:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO MILTON 9650059

24/09/1999, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/08/1999, 12:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/1999, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1999, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/1999, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/1999, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

05/08/1999, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/1999, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1999, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1999, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/07/1999, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/1999, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/1999, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/1999, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/1999, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/1999, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1999, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1999, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/1999, 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/1999, 19:08

OFICIO EXPEDIDO - DK

09/04/1999, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/1999, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/1999, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/1999, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/1998, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/1998, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/1998, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1998, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1998, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

27/10/1998, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/1998, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/1998, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/09/1998, 18:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/09/1998, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/1998, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/1998, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/09/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1998, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1998, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/1998, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/1998, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/1998, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/1998, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1998, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 06/08

29/06/1998, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

29/06/1998, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA.MARLA CONSUELO//EM05/06/98

08/06/1998, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/1998, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG.VITOR S.VASQUEZ

05/06/1998, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/1998, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DK

25/05/1998, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/1998, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/05/1998, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/1998, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET

18/05/1998, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/1998, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/1998, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/1998, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/1998, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1998, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1998, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/04/1998, 19:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA.MARLA CONSUELO//EM 07/04/98

13/04/1998, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/1998, 18:55

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

01/04/1998, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/1998, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/1998, 18:27