Cumprimento de sentença 0003359-46.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/1999

Valor da Causa

R$ 1.195.690,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SEDAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

GERALDO TADEU CAMPOS

Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS

OAB/RO 718·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SEDAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

IDA DE PAULA MENEZES

Terceiro

MARIA AUXILIADORA DAVILA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DAVID ANTONIO AVANSO

CPF

Reu

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

IDA DE PAULA MENEZES

CPF

Reu

TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DAVILA

CPF

Reu

ABRAO MENDES DE AZEVEDO

CPF

Reu

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO BILIO

CPF

Reu

DOMENICO LAURITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

GERALDO TADEU CAMPOS

Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS

OAB/RO 718·Representa: Réu

ROMILTON MARINHO VIEIRA

OAB/RO 633·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON FERREIRA MENDONÇA

OAB/RO 1946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 10:40

Juntada de manifestação

01/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:14

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:05

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

28/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 15:16

Todas as movimentações(613)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Petição intercorrente

•16/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

•25/06/2024, 12:38

02/07/2025, 10:40

Juntada de manifestação

01/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:14

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

26/06/2025, 19:05

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

28/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 15:16

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 13:32

Juntada de parecer

01/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO BILIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de IDA DE PAULA MENEZES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DAVILA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ABRAO MENDES DE AZEVEDO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de DOMENICO LAURITO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Juntada de manifestação

08/04/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 13:03

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de ABRAO MENDES DE AZEVEDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de DOMENICO LAURITO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de IDA DE PAULA MENEZES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BILIO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 10:27

Juntada de manifestação

08/12/2023, 15:24

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:12

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DAVILA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

23/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 11:49

Desentranhado o documento

12/06/2023, 13:25

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:00

Juntada de manifestação

29/05/2023, 13:53

Juntada de parecer

26/05/2023, 13:07

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 20:20

Juntada de Certidão

16/05/2023, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:19

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 16:52

Juntada de procuração

03/03/2023, 11:43

Juntada de procuração

03/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:46

Juntada de parecer

06/08/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de DOMENICO LAURITO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de IDA DE PAULA MENEZES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ABRAO MENDES DE AZEVEDO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DAVILA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO AVANSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO BILIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMENICO LAURITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA DAVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID ANTONIO AVANSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDA DE PAULA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAO MENDES DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003359-46.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MARIO CALIXTO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CALIXTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 08:20

Juntada de outras peças

12/03/2021, 08:20

Juntada de volume

12/03/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA RETIRADA 20/11/2019

19/11/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF

15/05/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF

23/08/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES, CIENCIA DOS ATOS, PROSEEGUIMENTO DO FEITO E OUTROS...

06/06/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

25/05/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO PAGAR A DÍVIDA VOLUNTARIAMENTE

02/05/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 32 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/02/2018

22/02/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

21/02/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

21/02/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 242/2017

07/04/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

02/09/2016, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

02/09/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/05/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/02/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 09 - 15/01/2016

18/01/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/01/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2015, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 13:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2015, 10:55

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/04/2015, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2015, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS

02/06/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2014, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2014, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/01/2014, 11:32

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET.PELO ESTAGIARIO LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

14/10/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1587 AO ESTADO DE RONDONIA

30/09/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF - REGULARIZAÇÃO DE FASE. ASSINATURA NO CADERNO DE PROTOCOLO.

04/06/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA INSPEÇÃO

13/05/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 10:53

TRANSITO EM JULGADO EM

02/05/2013, 12:39

RECEBIDOS DO TRF

02/05/2013, 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, ART. 2º

09/06/2010, 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF - NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, ART. 2º

09/06/2010, 08:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2010, 08:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR AS CONTRARRAZOES......

17/03/2010, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 33 - 19 FEVEREIRO 2010

19/02/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR O DESPACHO DE FL. 1734 ( DR. ANTÔNIO OSMAN DE SÁ, ADV. DO REQDO. MÁRIO C. FILHO, NÃO ESTAVA VINCULADO AOS AUTOS).

12/02/2010, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES TRIÂNGULO-- COMERCIO

18/01/2010, 10:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES RONORTE

18/01/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 27 - 13 NOVEMBRO 2009

13/11/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2407/09

29/09/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTADO DE RONDONIA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA.

28/09/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2407/2009

15/09/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR......

15/09/2009, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

03/09/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.....

03/09/2009, 13:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/07/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RERCEBIDOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES AUTORA E RÉUS - AMBOS EFEITOS

29/06/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENCA.....

15/06/2009, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROFERIDA NO SEQUESTRO PARA ESTES AUTOS.....

06/05/2009, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/04/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS MPE

18/03/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

17/03/2009, 11:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 5 RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS REQDOS.

13/03/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 044 - 13/03/2009

13/03/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 138/09

11/02/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

06/02/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 135/09

06/02/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 018 - 03/02/2009

04/02/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 28.01.09

28/01/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135 E 138/2009 A UNIAO E ESTADO DE RONDONIA

27/01/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2009, 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

13/01/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

13/01/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/11/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/11/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO....

01/11/2008, 09:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/09/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2008, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM AS RAZÕES FINAIS...

30/04/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 044, DE 12.03.08

11/03/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO 03.03.08

03/03/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2008, 13:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO ESTADO DE RONDONIA

28/02/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

28/02/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INT 2394/07

12/02/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2394 (INTIMAÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA)

18/12/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

11/12/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 2004/2007

21/11/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS ESCRITAS....

12/11/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2007, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 259/2004, JUNTADA PELO TRF-1A.REG. EM 21.10.2004

18/10/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

09/10/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLS E 15 APENSOS

24/09/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS ESCRITAS....

24/09/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA

24/09/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENAS 7 VOL. DEMAIS FICARAM ARM. 66

21/09/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

17/09/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR RAZOES FINAIS ESCRITAS.....

03/09/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 163, EM03.09.2007

03/09/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30.08.2007

30/08/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DOJT 110, EM 20.06.2007

22/06/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 18.06.2007

18/06/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 488/2006

20/03/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 100/2007

13/03/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 100/2007....

26/01/2007, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDICAO DE MANDADO PARA INTIMAR ADVOGADO DO OFICIO...

26/01/2007, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 830/2006 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

26/01/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. NS. 1281-1282-1283-1284-1285-1286-1288-1290 E 1291/2006

26/01/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.

14/12/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM ARIQUEMES

14/12/2006, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO P/ ADVOGADO FORNECER ENDEREÇP ATUALIZADO DOS REQUERIDOS DOMENICO, Mª AUXILIADORA, IDA PAULA E ABRÃAO MENDES, CONFORME DESPACHO FL. 1345

07/12/2006, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA EM ARIQUEMES

07/12/2006, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2006, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM ARIQUEMES

07/12/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO 726/2006-DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

06/12/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 15:29

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA.

26/10/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. MARCELO LONGO DE OLIVEIRA.

25/10/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 19/10/2006.

19/10/2006, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 488/2006 - ARIQUEMES PARA INFQUIRIR A TEST. ISAIAS...

19/10/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 18/10/2006.

18/10/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL. 1353 E ATO ORDINATÓRIO FL. 1354.

18/10/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES P/ CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CP Nº 488/2006.

18/10/2006, 10:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - NOS TERMOS DO DESPACHO FL. 1353.

17/10/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: MARIANO BARBOSA LIMA, JOÃO CARLOS DE MORAES, MARIANO FERREIRA DA SILVA E LÚCIO STENHO PORTELA BATISTA.

17/10/2006, 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONFORME DESPACHO FL. 1327.

03/10/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 182, EM 03.10.2006

03/10/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28.09.2006

28/09/2006, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO... INTIMAR O ADVOGADO...

26/09/2006, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DAVI ANTONIO

04/09/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT Nº 154.

22/08/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/08/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SEBASTIÃO BÍLIO ATUALIZANDO ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS

22/08/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 777, 778, 780, 781, 782, 783/2006

22/08/2006, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 18/08/2006

18/08/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 777, 778, 780, 781, 782 E 783/2006/SEPOD PARA INTIMAR OS REQUERIDOS E AS TESTEMUNHAS.....

16/08/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MARIO CALIXTO DA AUDIENCIA DESIGNADA

15/08/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MARIO CALIXTO

14/08/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SEBASTIÃO BILIO

14/08/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 140, EM 01.08.2006

01/08/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31.07.2006

31/07/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DESPACHO FL.1322

27/07/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADVOGADOS...

17/07/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 14:58

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DE TESTEMUNHAS

28/06/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGADA AUDIENCIA...

28/06/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 15:26

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENCIA DE TESTEMUNHAS...

28/06/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO, N. 542/06-SEPOD, COM CERTIDAO DO OF.DE JUSTIÇA, DE QUE A SRA. ANA MARIA TEIXEIRA LIMA, SUA CONJUGE, COMPROMETEU-SE A ENTREGAR-LHE A CONTRAFE.

26/06/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇOES, N. 540 E 541/2006-SEPOD CIVEL.

26/06/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 539/2006-SEPOD.

26/06/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 538/06, COM CERTIDAO DO OF.DE JUSTIÇA, DE QUE O FILHO DA TESTEMUNHA, COMPROMETEU-SE A ENTREGAR-LHE A CONTRAFE.

26/06/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 537/2006-SEPOD.

26/06/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 536/06-SEPOD., COM CERTIDAO DO OF.DE JUSTIÇA, DE QUE A EMPREGADA DA TESTEMUNHA, SRA. SHEILA B.CARDOSO, COMPROMETEU-SE A ENTREGAR-LHE A CONTRAFE.

26/06/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇOES, N. 533, 534 E 535/2006-SEPOD CIVEL

26/06/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 532/06, COM CERTIDAO DO OF.DE JUSTIÇA, DE QUE O EMPREGADO DA TESTEMUNHA, COMPROMETEU-SE A LHE ENTREGAR A CONTRAFE.

26/06/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 531/2006-SEPOD.

26/06/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 530/2006-CIVEL, COM CERTIDAO DO OF.DE JUSTIÇA, DE QUE O EMPREGADO DA TESTEMUNHA, SR. LUCIVALDO SILVA OLIVEIRA, COMPROMETEU-SE A LHE ENTREGAR A CONTRAFE.E

26/06/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 529/06-SEPOD.

26/06/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO N. 528/2006-SEPOD CIVEL, COM INFORMAÇAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE A IRMA DA ATESTEMUNHA, SRA. MARIA GORETTI CARVALHO DA SILVA, COMPROMETEU-SE A LHE ENTREGAR A CONTRAFE.

26/06/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO N. 527/2006-SEPOD.

26/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº(S) 527/528/529/530/531/532/533/534/535/536/537/538/539/540/541/542/2006, INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ, PARA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INSTRUÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/06/2006, ÀS 14:00.

19/06/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE REQUERIDA P/ AUDIENCIA DIA 28/06/06 AS 14H00MIN.

14/06/2006, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇOES DE DAVI ANTONIO AVANSO, SEBASTIAO BILIO, E DE DOMENICO LAURITO.

12/06/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇOES, S/N., DE TRIANGULO COM.E REP.LTDA., E DE RONORTE-RONDONIA NORTE COM.DE REP.LTDA.

12/06/2006, 12:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADOS OS MANDADOS DE FLS. 1273 E 1274

26/05/2006, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA A CEMAN P/ CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE FLS 1273 E 1274

22/05/2006, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA C.PRECATORIA N. 77/2006-CIVEL

17/04/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇOES S/N, DE SEBASTIAO BILIO E DAVID ANTONIO AVANSO.

06/04/2006, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INT. S/N., FLS. 1272/1274.

05/04/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MAND. DE INT. S/N., FLS. 1265/1270.

05/04/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 062, EM 04.04.06

04/04/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31.03.2006

31/03/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DESPACHO FL, 1258

28/03/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO S/N.

27/03/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇAO/MPF.

27/03/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

21/03/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/03/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE: ESTADO DE RONDÔNIA, UNIÃO FEDERAL, TRIÂNGULO COM. REPR. LTDA., RONORTE - RONDÔNIA NORTE COM. REPR. LTDA., ABRAÃO MENDES DE AZEVEDO, MÁRIO CALIXTO FILHO, DAVID ANTÔNIO AVANSO, SEBASTIÃO BÍLIO, IDA DE PAULA MENEZES, EURIPEDES CLAITON R. CAMPOS (ADV), ODAIR MARTINI (ADV) E AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA (ADV), NOS TERMOS DO DESPACHO FL. 1258.

21/03/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT PARTES E RESPECTIVOS REPRESENTANTES JURÍDICOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/06/2006.

20/03/2006, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 77/2006 - INT DOMENICO LAURITO E MARIA AUXILIADORA D'AVILA.

14/03/2006, 11:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL...

14/03/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA...

14/03/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 15:57

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/11/2005, 09:19

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - EVOCADO PELO TRF

02/06/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 446/2004-CIVEL

02/06/2004, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A DECISAO DO TRF......., PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS IMEDIATAMENTE...

28/05/2004, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE DISTR.DE PRECATORIA/JI-PARANA/RO.

27/05/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 715 E 716/2004-CIVEL

26/05/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 718/2004-CIVEL

21/05/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 712/2004-CIVEL

21/05/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 719/2004-CIVEL

19/05/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 717/2004-CIVEL

19/05/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N. 714/2004-CIVEL

14/05/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 713/2004-CIVEL

12/05/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS 710, 711 E 720/2004-CIVEL

12/05/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

06/05/2004, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ADVOGADOS, REQUERIDOS, UNIAO E ESTADO DE RONDONIA PARA AUDIENCIA DESIGNADA

06/05/2004, 08:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIAR DOMENICO LAURITO E MARIA AUXIIADORA DAVIDA PARA AUDIENCIA DESIGNADA

06/05/2004, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT REQUERIDOS E ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DESIGNADA - AGUARDA ASSINATURAS

05/05/2004, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INT DOIS REQUERIDOS, EM JI-PARANA, PARTA AUDIENCIA DESIGNADA - AGDA ASSINATURAS

05/05/2004, 16:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES.....

04/05/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA/DEVEM AS PARTES DEPOSITAR O ROL DAS TESTEMUNHAS.....

04/05/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO EM AGRAVOS RETIDOS

16/04/2004, 14:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DA CONTRA-MINUTA DE AGRAVO RETIDO/MPF

16/04/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2004, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ORDENADO NO DESPACHO DA FOLHA....

02/04/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA A PARTE AUTORA....

02/04/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR PARTE DOS REQUERIDOS

29/03/2004, 08:06

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADA DO AGRAVO RETIDO/DOMENICO LAURITO

26/03/2004, 15:18

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADA DO AGRAVO RETIDO/DAVID A.AVANSO E SEBASTIAO BILIO

26/03/2004, 15:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - JUNTADA DO AGRAVO RETIDO/RONORTE ROND.NORTE COM.E REP.

26/03/2004, 15:16

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADA DO AGRAVO RETIDO/TRIANGULO COM.E REP.LTDA.

26/03/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ESTADO RONDONIA E UNIAO DA DECISAO

23/03/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT ESTADO RONDONIA E UNIAO DA DECISAO DE FLS..

23/03/2004, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ 051, DE 17.03.2004

17/03/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.03.2004

15/03/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA PUBLICAR DECISAO

12/03/2004, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISAO AGRAVADA/INDEFERIDO OS PEDIDOS DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL....

11/03/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2003, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO/MPF

06/10/2003, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

06/10/2003, 15:42

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF, VIA SECAM ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

30/09/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ORDENADO

26/09/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA AO MPF NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 523 DO CPC

26/09/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM AGRAVO RETIDO DE UM DOS REQUERIDOS (RONORTE COMERCIO E REPRESENTACAO...)

26/09/2003, 11:29

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADA DO AGRAVO RETIDO

23/09/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 170, DE 10.09.2003

10/09/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.09.2003

05/09/2003, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAR DESPACHO

04/09/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS...../CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS......PARA COMPROVAREM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.....

02/09/2003, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DO REQUERIDO

27/08/2003, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/REQDO.

21/08/2003, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 148, DE 08.08.2003

08/08/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.08.2003

06/08/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICACAO DE DESPACHO

04/08/2003, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETICAO

13/06/2003, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA AGU, ANACIZA

06/06/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA COMPARECIMENTO PROCURADOR PARA CARGA - SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO

03/06/2003, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

25/04/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM MANIFESTAÇAO

25/04/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS COM CARGA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/04/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

31/03/2003, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM ESCLARECIMENTOS DO PERITO

27/03/2003, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO PERITO

26/03/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PERITO DO ATO - AGUARDA RAZO

24/03/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM MANIFESTACAO DO M P FEDERAL

21/03/2003, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO

20/03/2003, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO M.P.F.

20/03/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM MANIFESTAÇAO

20/03/2003, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO COM CARGA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

18/03/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

17/03/2003, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 039, DE 26.02.2003

26/02/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21.02.2003

21/02/2003, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR REUS P/PROPOSTO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 19.200,00.

18/02/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO PERITO COM PETIÇAO

18/02/2003, 11:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO COM CARGA PELO PERITO NOMEADO, CONTADOR ARLINDO DUARTE.

11/02/2003, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO COM CARGA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

10/01/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORARIOS......

19/12/2002, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA PARTE DOS REQUERIDOS FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTSNTES TECNICOS

16/12/2002, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO PERITO NOMEADO.

14/10/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF.

09/10/2002, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO M.P.F., _______________________________________________.

24/09/2002, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGAURDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

24/09/2002, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO PERITO ARLINDO DUARTE SEM PETIÇAO

23/09/2002, 14:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO DR. ARLINDO DUARTE

18/09/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT OPERITO NOMEADO

02/09/2002, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXP NAN INTIMACAO DO PERITO NOMEADO

02/09/2002, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETIÇAO

21/08/2002, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO

19/08/2002, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO/RONORTE-PETIÇAO/MARIO CALIXTO

15/08/2002, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2002, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO DO DIA 16.08.2002

06/08/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.08.2002

02/08/2002, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA PUB DECISAO FLS 1056/1057

11/07/2002, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMACAO DOS REQUERIDOS DA DECISAO DAS FLS...

26/06/2002, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2002, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

31/05/2002, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA A.G.U. COM PETIÇAO

31/05/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.P/SERV. NEILA

17/05/2002, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

16/05/2002, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

10/05/2002, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO PROCURADOR DO ESTADO DR. EMILIO CESAR ABELHA FERRAZ

09/05/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS O ESTADO DE RONDONIA E A UNIAO.

07/05/2002, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO M.P.F.

03/05/2002, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM MANIFESTAÇAO

03/05/2002, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DO MPF, ANGELA MARIA DA SILVA

26/04/2002, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISAO - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA CARGA

23/04/2002, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT UNIAO E ESTADO DE RONDONIA DA DECISAO

23/04/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND INT ESTADO E UNIAO DA DECISAO

22/04/2002, 13:42

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS A CONTAR DO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS.

15/04/2002, 08:22

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ARLINDO DUARTE.

15/04/2002, 08:21

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVA PERICIAL CONTABIL.

15/04/2002, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO OS PEDIDOS.../DEFERIDO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL...

15/04/2002, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2002, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. SEM MANIFESTAÇAO

06/12/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO M.P.F., AGNALDO DA SILVA

03/12/2001, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA MARIO CALIXTO FILHO - CM DIRETOR P/ANALISE

29/11/2001, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO COM CARGA PELO ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA.

28/11/2001, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO COM SUBSTABELECIMENTO ADVOGADO DE MARIO CALIXTO FILHO - AGUARDA RAZO

28/11/2001, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO ANEXO DA JF N. 194/2001, DJ N. 221/2001, DO DIA 26.11.2001-AGUARDANDO PRAZO-

26/11/2001, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22.11.2001

22/11/2001, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA ESPECIFICAR PROVAS

13/11/2001, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA APRECIACAO

13/11/2001, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA A.G.U. COM PETIÇAO

05/11/2001, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM CARGA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO.

05/10/2001, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ESPECIFICACAO DE PROVAS - AGUARDA COMP PROCURADOR PARA CARGA

03/10/2001, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO ESTADO DE RONDONIA

03/10/2001, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO DE RONDONIA E MP ESTADUAL PARA APRESENTAREM PROVAS

17/08/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM MANIFESTAÇAO

20/07/2001, 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO COM CARGA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

25/05/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA ENTREGA

25/05/2001, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICOES DE PARTE DOS REQUERIDOS

25/05/2001, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ/RO DE 14/05/2001 / AGUARD PRAZO

16/05/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.05.2001.

10/05/2001, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUB DESPACHO DE FL...

30/04/2001, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMACAO DAS PARTES PARA AS PROVAS.

16/04/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, VEZ QUE AS PETIÇOES...

06/03/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIACAO DO PEDIDO DE FL 673, PEDIDOS DE PROVAS E RATIFICACAO DE ATOS PRATICADOS NA ESFERA ESTADUA

15/02/2001, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08.11.2000/AGUARDANDO PRAZO.

09/11/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03.11.2000

03/11/2000, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUB DESPACHO DE FL...

13/10/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO.

30/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO SUBSTABELECIMENTO DO DR. GERALDO TADEU.

18/09/2000, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICOES DO REQUERIDOS.

18/09/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/INTIMAR REPRESENTANTE DO MIN. PUBLICO ESTADUAL DO DESPACHO DE FL. 1001.

18/09/2000, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/INTIMAR O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO DESPACHO DE FL 1001.

15/09/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ-RO DE 01/09/2000.

13/09/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.08.2000

30/08/2000, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FOLHA 1001

25/08/2000, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA A.G.U. SEM PETIÇAO

30/06/2000, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A A.G.U., VIA SECAM, ATRAVES DO LIVR O DE CARGA

26/06/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - S/DESPACHO DE FL.. AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA ENTREGA

23/06/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM COTA

05/05/2000, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELA SERVIDORA DO M.P.F., SRA. MARIA ANGELICA

02/05/2000, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DESPACHO DE FL... AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA ENTREGA

11/04/2000, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA.

06/04/2000, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2000, 08:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS A SECLA P/ REAUTUACAO DO FEITO, INCLUINDO A UNIAO NO POLO ATIVO, CONF.DESP.FL. 1001

03/04/2000, 09:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - VIA SEPIP, PARA INCLUSAO DA UNIAO, CONFORME R. DESPACHO

31/03/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMACAO DAS PARTES P/ O QUE ENTENDEREM DE DIREITO/A SECLA PARA REAUTUACAO.

30/03/2000, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DA UNIAO

13/03/2000, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA UNIAO FEDERAL

13/03/2000, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOS RECEBIDOS DA UNIAO, SEM PETICAO/AGUARDANDO PRAZO.

10/03/2000, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA A.G.U., SEM PETICAO

09/03/2000, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO DR. ANTONIO H.L.LEITE-OAB/RO135/A

03/03/2000, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - S/DESPACHO DE FOLHA... AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA ENTREGA

29/02/2000, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMACAO PESSOAL DA UNIAO.

28/02/2000, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PARECER DO M P FEDERAL - JUNTOS 99.41012, 9933760 E 20003347

15/02/2000, 15:06

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DE PARECER DO M P FEDERAL

15/02/2000, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO M.P.F. COM MANIFESTAÇAO

11/02/2000, 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DO MPF, REGINA

11/01/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA VISTA CONFORME DESPACHO - AGUARDA COMPARECIMENTO DO PROCURADOR PARA ENTREGA

15/12/1999, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/INTIMAR

15/12/1999, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSO VINDO DA JUSTICA ESTADUAL POR INCOMPETENCIA.

19/10/1999, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

11/10/1999, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/1999, 11:57

Ato ordinatório

•25/06/2024, 12:38

Decisão

•01/04/2024, 13:03

Decisão

•29/11/2023, 11:53

Despacho

•16/05/2023, 20:19

Documento Comprobatório

•26/04/2023, 16:52

Ato ordinatório

•04/08/2021, 12:56