Execução Fiscal 0003571-76.2008.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 115.096,57

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO GOULART DE LANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:07

Juntada de manifestação

12/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOULART DE LANA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:44

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2021, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2021, 17:29

Despacho

•04/05/2021, 23:28

12/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:07

Juntada de manifestação

12/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOULART DE LANA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003571-76.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO GOULART DE LANA VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003571-76.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO GOULART DE LANA VISCONDE PAES E BOLOS CASEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:05

Juntada de manifestação

15/12/2020, 14:37

Juntada de volume

17/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/11/2020, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

28/10/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40

02/09/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn

02/09/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 05/08/16

03/08/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

10/07/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVDA EM 17/04/2015

16/04/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota pgfn

15/01/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 10/10/14

06/10/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2014, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

25/04/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/12/2013, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2013, 17:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2013, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2013, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2013, 13:28

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2013, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2013, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 16:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/12/2012, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VITÓRIA/ES

29/11/2012, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2012, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2012, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/02/2012

14/02/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

13/02/2012, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2011, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2011, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2011, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2011, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS: PFN

21/01/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2010, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª VARA

19/03/2010, 16:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/03/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/10/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª vara

14/04/2009, 17:01

INICIAL AUTUADA

14/04/2009, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2009, 09:04