Execução Fiscal 0002657-65.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 39.567,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:09

Juntada de manifestação

24/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:46

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 20:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:49

Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

28/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:09

Juntada de manifestação

24/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2022, 17:46

Decisão

•07/11/2022, 20:02

14/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:46

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2022, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 20:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:49

Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:54

Cancelada a conclusão

20/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 21:29

Juntada de diligência

04/07/2022, 21:29

Juntada de exceção de pré-executividade

04/07/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:33

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 20:38

Outras Decisões

11/10/2021, 20:38

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:15

Processo Desarquivado

11/10/2021, 12:15

Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:43

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-65.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/02/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2020, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2020, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/03/2019, 12:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:29

PROCESSO DIGITALIZADO

18/03/2019, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 07:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2019, 13:58

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:56

Decisão

•11/10/2021, 20:38

Despacho

•02/07/2021, 16:13

Despacho

•04/06/2020, 16:20

Ato ordinatório

•13/04/2020, 15:57

Despacho

•22/03/2019, 15:16