Execução Fiscal 0001009-46.1998.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO DE BARROS MONTENEGRO

OAB/SP 45666·Representa: Réu

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP 89798·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO

CPF

Reu

ENGESA QUIMICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 22:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ENGESA QUIMICA S/A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:35

Todas as movimentações(288)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:03

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 22:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 08:05

Despacho

•11/05/2021, 18:45

10/05/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ENGESA QUIMICA S/A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001009-46.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGESA QUIMICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:07

Juntada de manifestação

15/12/2020, 14:52

Juntada de volume

17/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/11/2020, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

28/10/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPESÃO ART. 40 DA LEF

07/07/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

20/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2016, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

07/04/2016, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 02/10/15

01/10/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2015, 19:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2015, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUD. DE BARUERI/SP

11/03/2015, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PGFN 21/11/2014

28/11/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PGFN

21/11/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2014, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2013, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2013, 19:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2012, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2012, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - (2ª)

03/11/2011, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/11/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2010, 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2010, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2010, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BARUERI/SP.

06/07/2010, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/05/2010, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2010, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2009, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2009, 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/11/2009, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/07/2009

10/07/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/05/2009, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2009, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - EF/140/09.

19/02/2009, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2009, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BARUERI - SP

16/04/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/06

15/06/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

15/06/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2006, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2006, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARTE/RÉ CADASTRADO - CO-RESP.

16/11/2005, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2005, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2005, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2005, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2005, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2004, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2004, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC DA FAZ NACIONAL

24/10/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2003, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

19/08/2003, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2003, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2003, 15:53

TRANSITO EM JULGADO EM

05/08/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2003, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2003, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERP DE RECURSO PELO EXEQUENTE

09/04/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2002, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. 01/10/2002

01/10/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

11/09/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2002, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

02/04/2002, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2002, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2002, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. RIO BRANCO, 372

25/01/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2002, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. RIO BRANCO, 372

14/12/2001, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2001, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2000, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

18/02/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/1999, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/1999, 16:27

CITACAO: ORDENADA

16/07/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1999, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1999, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/1998, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/1998, 17:59

CITACAO: ORDENADA

10/11/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1998, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 35

09/09/1998, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/1998, 16:42

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

01/09/1998, 16:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

09/07/1998, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/06/1998, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/1998, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/1998, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/1998, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/1998, 19:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/1998, 13:28

CITACAO: ORDENADA

27/02/1998, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1998, 15:41

INICIAL AUTUADA

18/02/1998, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/1998, 16:31