Execução Fiscal 0000456-55.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.981,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-55.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 00:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 00:26

Juntada de volume

12/03/2021, 00:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 00:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

06/11/2020, 12:11

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

30/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME em 03/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 01:00

04/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-55.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URCESINO DAS CHAGAS PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

12/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 00:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 00:26

Juntada de volume

12/03/2021, 00:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 00:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

06/11/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/11/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista Prazo Parcelamento

12/07/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

07/04/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

01/12/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA ACERCA DE INFORMAÇÕES DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS

04/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1103/2016/SEXEC

23/09/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GABJU

19/07/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL: REQUER A NULIDADE DO NEGOCIO JURIDICO EFETIVADO COM O BEM MATRICULA Nº 19095 COM SUA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO.

09/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

18/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

27/01/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

26/01/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

25/01/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/11/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

24/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER O BLOQUEIO E A PENHORA

25/10/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/05/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

26/02/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2013, 13:50

RECEBIDOS DO TRF

25/02/2013, 13:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/09/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NOMEADA CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/07/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 11:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/04/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registrada no livro de sentenças cíveis da vara nº 05-A-I

16/04/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até o dia 17/11/2011.

20/05/2011, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2011, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2011, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2011, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - remessa ao SEXEC

13/10/2010, 18:53

INICIAL AUTUADA

13/10/2010, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2010, 14:01