Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 20:15Baixa Definitiva
26/08/2022, 20:15Arquivado Definitivamente
26/11/2021, 23:38Decorrido prazo de RONA EDITORA LTDA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 16:58Juntada de manifestação
18/11/2021, 17:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 19:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 19:16Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 18:45Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 18:45Conclusos para despacho
10/08/2021, 16:32Decorrido prazo de RONA EDITORA LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 04:09Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:30Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:30Juntada de manifestação
19/01/2021, 11:21