Execução Fiscal 0008670-66.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 47.363,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/DF 35161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:58

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:58

Juntada de manifestação

13/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:58

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 17:40

Despacho

•02/06/2022, 18:18

03/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:58

Juntada de manifestação

13/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:29

Processo Desarquivado

01/06/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 16:26

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-66.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008670-66.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2020, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

26/07/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

23/04/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

16/02/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/02/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

22/09/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA - (2ª)

05/05/2008, 16:18

INICIAL AUTUADA

15/04/2008, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2008, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 15:47

Despacho

•28/06/2021, 18:27

Despacho

•09/06/2021, 17:49

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 15:55

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•07/11/2019, 13:16

Certidão

•16/06/2014, 17:23

Ato ordinatório

•13/05/2014, 14:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:41

Decisão

•19/06/2013, 15:17

Certidão

•19/06/2013, 08:57

Despacho

•09/05/2013, 18:02

Decisão

•14/03/2012, 14:05

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 17:40

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•28/06/2021, 18:27

Despacho

•09/06/2021, 17:49

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 15:55

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•07/11/2019, 13:16

Certidão

•16/06/2014, 17:23

Ato ordinatório

•13/05/2014, 14:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:41

Decisão

•19/06/2013, 15:17

Certidão

•19/06/2013, 08:57

Despacho

•09/05/2013, 18:02

Decisão

•14/03/2012, 14:05

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Decisão

•16/02/2011, 15:35

Certidão

•10/02/2011, 14:25

Despacho

•18/08/2010, 14:26

Certidão

•22/04/2010, 14:47

Ato ordinatório

•05/02/2010, 14:04

Despacho

•20/01/2010, 10:17

Despacho

•20/01/2010, 10:17