Cumprimento de sentença 0000261-52.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEncargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 68.216,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

VANETE DE ANDRADE SOARES

CPF

Autor

FLAVIO MONDAINI

CPF

Autor

MARIA GELTA HALFELD

CPF

Autor

DELIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 59802·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (MGJFORA02S para MGJFACIV03T)

17/12/2025, 10:47

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Encargo de 20%

17/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

11/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

11/05/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

02/03/2025, 08:03

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio - (MGJFORA02S para MGJFACIV03T)

17/12/2025, 10:47

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Encargo de 20%

17/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

11/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

11/05/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 14:39

OUTROS

•11/12/2023, 14:38

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

02/03/2025, 08:03

Juntada de certidão

02/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 23:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GELTA HALFELD em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MONDAINI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANETE DE ANDRADE SOARES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 07:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 07:04

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MONDAINI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GELTA HALFELD em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANETE DE ANDRADE SOARES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

20/03/2024, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:48

Juntado(a) - Certidão

28/02/2024, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MONDAINI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANETE DE ANDRADE SOARES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GELTA HALFELD em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:43

Decisão interlocutória de Mérito

11/12/2023, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

29/08/2023, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto

21/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MONDAINI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GELTA HALFELD em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANETE DE ANDRADE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000261-52.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VANETE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIO DE OLIVEIRA LIMA DELIO DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA, PUBLICAÇÃO E CALCULOS DA CONTADORIA

05/03/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

05/03/2021, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/11/2020, 18:09

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

22/10/2020, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/10/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/10/2020, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2020, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 27/02/2020

20/02/2020, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2020, 12:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 12:45

Declarada suspeição - SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

30/05/2017, 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/05/2017, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 533 DOS AUTOS.

27/01/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 15:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2015, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2014, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/06/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2014, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2014, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/5

19/05/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2014, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 21/01

17/01/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2014, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 16:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/01/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

09/01/2014, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/01/2014, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 19:05

OUTROS

•21/08/2023, 15:24