Execução Fiscal 0003510-54.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.796.551,94

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA

Terceiro

SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Juntada de manifestação

22/11/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:25

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:11

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:52

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Juntada de manifestação

22/11/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

•20/05/2021, 23:42

20/11/2023, 14:25

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:11

Juntada de manifestação

07/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 23:42

Decorrido prazo de SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003510-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEDIC SERVICOS E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO VIANA DA GUARDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:19

Juntada de volume

15/01/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

16/08/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/12/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PFN PETIÇAO (CDAS ANEXADAS A CONTRACAPA)

03/10/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/8/2017

16/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/08/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/03/2017, 12:20

INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2017, 14:41