Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010161-88.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ADAIR PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/05/2026, 16:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86864602-1

08/05/2026, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86400558-5

08/05/2026, 08:31

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

05/05/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

05/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Todas as movimentações(348)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

14/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/05/2026, 16:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86864602-1

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 07:25

OUTROS

•16/08/2024, 17:39

08/05/2026, 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 1471/005/86400558-5

08/05/2026, 08:31

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

05/05/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

05/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

04/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 311

01/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:29

Juntada de Petição

22/04/2026, 20:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA <br>R$1.041,40 em 16/04/2026 (ID 050000000792604155) <br>Ag./Op./Conta: 1471/005/86400558-5

17/04/2026, 08:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Conclusos para julgamento - 09/04/2026 02:09:23)

09/04/2026, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Presi 68/2026

26/02/2026, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Presi 66/2026

25/02/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/03/2026 - 6002928-88.2026.4.06.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

24/02/2026, 11:39

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380110197 processada no TRF6 com o no. 60029288820264069445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

30/01/2026, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380110197

29/01/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

29/01/2026, 01:34

Juntada de Petição

14/01/2026, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

14/01/2026, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

09/01/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

08/01/2026, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

08/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

23/12/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

23/12/2025, 13:10

Expedição de mandado

19/12/2025, 17:34

Expedição de mandado

19/12/2025, 17:34

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

19/12/2025, 17:16

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

19/12/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380110197

19/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

06/03/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

06/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/11/2024, 10:33

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:40

Juntada de Petição

24/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/07/2024, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

10/05/2024, 13:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2024, 13:05

Juntado(a) - Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf

10/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/04/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:36

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/03/2024, 14:21

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2023, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Informação

04/12/2023, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/08/2023, 10:32

Juntado(a) - APELACAO+-+HONORARIOS+ADVOCATICIOS+-+MEDICAMENTO.pdf

16/08/2023, 13:58

Juntado(a) - Decisao+-+1003626-44.2020.4.01.0000.pdf

16/08/2023, 13:58

Juntado(a) - Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf

16/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:01

Juntado(a) - Comunicações

10/04/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

10/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/03/2023, 05:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

09/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 17:11

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2021, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de parecer

23/07/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010161-88.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADAIR PEREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010161-88.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADAIR PEREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA ARIANE

11/12/2020, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

23/10/2020, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

13/03/2020, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

12/03/2020, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

12/03/2020, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/03/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2020, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2020, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO

24/01/2020, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MUNICÍPIO

24/01/2020, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO

06/12/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 589/MPF

05/12/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2019, 08:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para MPF

05/12/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - copia extraída

05/12/2019, 08:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - extrair cópia ao mpf

26/11/2019, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

26/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2019, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

19/09/2019, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Município

18/09/2019, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2019, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/09/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dois mandados p/ Prefeito e Secretário de saúde de JF.

13/09/2019, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2 mandados

13/09/2019, 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2019, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2019, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

03/09/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO

16/08/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimação do município de juiz de fora

15/08/2019, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

02/08/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2019, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/07/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/07/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª vara - laudo pericial juntado

18/07/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/07/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL

15/07/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

15/07/2019, 09:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/07/2019, 09:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - realização de pericia

15/07/2019, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO CUMPRIDO PELA AG. 1471 - TRANSFERENCIA CONFIRMADA

12/07/2019, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU SOBRE O TEOR DA DECISÃO E TRANSFERENCIA DE VALOR DEPOSITADO PARA CONTA DO MUNICÍPIO-JUIZ DE FORA

12/07/2019, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2019, 16:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2019, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/07/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo atualizado

01/07/2019, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/05/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

08/05/2019, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO E MUNICÍPIO - QUESITOS

08/05/2019, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

03/05/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/03/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/03/2019, 10:03

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - PERITO VICENTE REIS - CENPE

29/03/2019, 10:01

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE PERÍCIAS

22/03/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STJ

05/02/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2018, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

31/01/2018, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

17/01/2018, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STJ

15/09/2017, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/09/2017, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 09:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2017, 18:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/ESTADO/MUNICIPIO/GERENTE REGIONAL/DPU

24/05/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2017, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO/ESTADO/MUNICÍPIO/GERENTE REGIONAL DE SAÚDE/DPU

18/05/2017, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/05/2017, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDOS OS AUTOS À CENTRAL DE PERÍCAS

10/03/2017, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO IMPEDIDO

08/02/2017, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/01/2017, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A VARA PELA CENTRAL DE PERÍCIAS

01/12/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - central de pericia

16/11/2016, 08:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - realização pericia

16/11/2016, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 14:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF 1ª Região

09/11/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) contest. Estado

09/11/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

07/11/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO

27/10/2016, 17:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2016, 17:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2016, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

17/10/2016, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/10/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/10/2016, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2016, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2016, 14:39

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/10/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

30/09/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2016, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

29/09/2016, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2016, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DPU-JFA

29/09/2016, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2016, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 14:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo decisão de fls. 64/65 da MM. Juíza Federal da 4ª Vara, Drª Mara Lina Silva do Carmo

28/09/2016, 13:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/09/2016, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 11:20

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

27/09/2016, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...PROMOVA-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 9482-88.2016.4.01.3801"

27/09/2016, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2016, 17:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 16:51

OUTROS

•13/05/2024, 18:24

OUTROS

•04/04/2024, 15:14

OUTROS

•24/07/2023, 11:05

TEXTO DIGITADO

•08/03/2023, 17:11

OUTROS

•19/11/2021, 17:18