Execução Fiscal 0001005-87.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 463,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

WILSON HUMBERTO REIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

CPF·Representa: Autor

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:22

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/12/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025

28/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025

27/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/10/2025, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:22

Transitado em Julgado

23/01/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/12/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:16

20/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025

28/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025

27/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/10/2025, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 30/01/2025 12:30:20)

30/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 09:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 19:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-87.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON HUMBERTO REIS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-87.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE EM SETE LAGOAS-MG e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON HUMBERTO REIS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de volume

15/01/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2020, 12:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2019, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2018, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

13/03/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2016, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2015, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2015, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2015, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2014, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2014, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 17:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/07/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/05/2013, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2013, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2012, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 11:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2012, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2011, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2011, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2011, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2011, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2011, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO-SAAE.

11/03/2011, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2011, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2011, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2011, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

18/01/2011, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2010, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2010, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2010, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR WILLIAM CAIRES

31/05/2010, 12:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2010, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2010, 11:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2010, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2010, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 20:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO.

23/10/2009, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 11:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2009, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/08/2009, 16:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2009, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2009, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

10/08/2009, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2009, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

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