Cumprimento de sentença 0004576-36.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 154.821,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA E OUTRO(A)

OAB/DF 21776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:42

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:21

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:23

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:48

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:04

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:58

Expedição de Documento RPV.

27/08/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/08/2025, 16:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 11:16

Juntada de manifestação

22/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:13

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 16:11

Juntada de Certidão

28/10/2024, 16:11

Juntada de cumprimento de sentença

17/10/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:54

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:44

Juntada de manifestação

16/05/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 23:57

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 23:52

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:08

Juntada de manifestação

06/03/2024, 08:06

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 09:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de resposta

01/11/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 14:20

Cancelada a conclusão

31/10/2023, 14:20

Juntada de exceção de pré-executividade

19/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:31

Processo Desarquivado

18/03/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 17:52

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004576-36.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 15:11

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Despacho

•26/06/2025, 19:07

Despacho

•28/10/2024, 16:11

Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 10:14

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 10:14

Despacho

•14/10/2024, 10:40

Manifestação

•16/05/2024, 14:55

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 16:58

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 16:58

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Ato ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/03/2026, 18:21

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:48

Despacho

•26/06/2025, 19:07

Despacho

•28/10/2024, 16:11

Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 10:14

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 10:14

Despacho

•14/10/2024, 10:40

Manifestação

•16/05/2024, 14:55

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 16:58

Sentença Tipo A

•10/05/2024, 16:58

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Decisão

•29/02/2024, 09:55

Ato ordinatório

•31/10/2023, 14:25

Despacho

•02/07/2021, 16:14

Despacho

•29/06/2020, 00:57

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Ato ordinatório

•19/08/2019, 14:14

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:26

Despacho

•11/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:45

Despacho

•26/11/2015, 18:12

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:29

Despacho

•27/04/2015, 17:35

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:13

Despacho

•03/10/2013, 13:40

Despacho

•23/07/2013, 16:39

Certidão

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:33

Despacho

•27/02/2013, 15:39

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:58

Despacho

•10/04/2012, 17:32