Execução Fiscal 0066376-44.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.055,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CALIXTO FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 23:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALIXTO FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SC em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:51

Todas as movimentações(49)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 23:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2022, 19:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALIXTO FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SC em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066376-44.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIXTO FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIXTO FERNANDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - art. 40, § 4º da LEF

15/05/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 12:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2006, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 12:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2006, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR

22/10/2004, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2004, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/06/2004, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2004, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2004, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 09:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/01/2004, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 14:57