Execução Fiscal 1004307-64.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 139.747,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDECY DE JESUS CARRILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 16:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:33

Expedição de Carta precatória.

04/10/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 16:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Documentos

Sentença (anexo)

•11/02/2026, 11:14

Despacho

•09/11/2023, 11:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/03/2023, 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:33

Expedição de Carta precatória.

04/10/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:19

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2021, 11:35

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:34

Expedição de Carta precatória.

17/11/2021, 01:39

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:00

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de VALDECY DE JESUS CARRILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:45

Publicado Citação em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1004307-64.2019.4.01.4101. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDECY DE JESUS CARRILHO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada VALDECY DE JESUS CARRILHO (CPF/CPNJ: 419.074.932-04) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de executada, a ser atualizada, mais custas processuais e demais encargos legais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP. 76.900-038, Ji-Paraná/RO. Fone: (69) 3416-9751, com horário de atendimento das 09h às 18h, onde deverá ser afixada cópia autenticada do presente edital. Advertência: Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra a penhora de bens e não haja o comparecimento do (a) executado (a). Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 09:46

Expedição de Edital.

08/03/2021, 23:58

Juntada de Petição intercorrente

03/11/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:44

Juntada de Certidão.

20/10/2020, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:52

Outras Decisões

16/04/2020, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2020, 12:51

Juntada de Certidão.

23/01/2020, 10:48

Restituídos os autos à Secretaria

03/12/2019, 14:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/12/2019, 14:54

Juntada de Informação de Prevenção.

26/11/2019, 18:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

26/11/2019, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:29

Despacho

•04/10/2022, 15:33

Decisão

•30/09/2022, 17:13

Despacho

•15/12/2021, 11:35

Despacho

•26/09/2020, 10:28

Despacho

•22/04/2020, 13:52

Decisão

•16/04/2020, 16:47