Execução Fiscal 0096706-13.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 27.933,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J H VASCONCELOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 22:58

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de J H VASCONCELOS FILHO - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096706-13.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J H VASCONCELOS FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J H VASCONCELOS FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2021, 22:58

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:35

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 22:58

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:35

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de J H VASCONCELOS FILHO - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096706-13.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J H VASCONCELOS FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J H VASCONCELOS FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:06

Juntada de volume

12/03/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:20

OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO ENVIADO À CEF

10/02/2020, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/05/2019

09/05/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/01/2018

24/01/2019, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DOS CORREIOS

18/06/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

20/02/2018, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO E CITACAO

22/01/2018, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INTERNET CAIXA/DEPOSITOS JUDICIAIS

12/09/2017, 14:03

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

01/06/2017, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/05/2017, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/05/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

16/03/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2015, 13:51

INICIAL AUTUADA

19/10/2015, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 15:36