Execução Fiscal 0010368-81.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 118.807,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:06

Juntada de manifestação

11/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:54

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:52

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 10:25

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Juntada de manifestação

15/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:20

Juntada de consulta

19/01/2024, 10:19

Todas as movimentações(166)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:06

Juntada de manifestação

11/02/2026, 11:26

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:54

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:54

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:52

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 10:25

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Juntada de manifestação

15/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:20

Juntada de consulta

19/01/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 18:25

Juntada de manifestação

27/04/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:53

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 16:31

Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

15/11/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:01

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 22:59

Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 08:40

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:20

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:44

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:56

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:08

Juntada de certidão

12/07/2021, 10:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 09:52

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 10:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:13

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:26

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:09

Juntada de manifestação

15/03/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010368-81.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010368-81.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:33

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 09:41

Desentranhado o documento

12/03/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 19:47

Juntada de volume

11/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

24/02/2021, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2021, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

16/10/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2020, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3561

22/11/2019, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 017730 de 09/04/19. Movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio

19/06/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

13/06/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 28116-56.2018.4.01.3900

01/02/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/01/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/01/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 09:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2018, 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2018, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2654

07/06/2018, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/04/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/04/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2017, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

16/06/2017, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2016, 09:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2016, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 11:07

INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:45

Despacho

•14/05/2024, 14:32

Decisão

•07/09/2023, 19:18

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:03

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:03

Despacho

•15/11/2022, 15:26

Ato ordinatório

•16/03/2022, 18:24

Despacho

•19/08/2021, 22:59

Ato ordinatório

•19/08/2021, 22:59

Outras peças

•13/07/2021, 12:20

Outras peças

•13/07/2021, 12:20

Outras peças

•13/07/2021, 10:44

Outras peças

•13/07/2021, 10:44

Outras peças

•12/07/2021, 13:59

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

•05/02/2026, 13:54

Despacho

•14/05/2024, 14:32

Decisão

•07/09/2023, 19:18

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:03

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:03

Despacho

•15/11/2022, 15:26

Ato ordinatório

•16/03/2022, 18:24

Despacho

•19/08/2021, 22:59

Ato ordinatório

•19/08/2021, 22:59

Outras peças

•13/07/2021, 12:20

Outras peças

•13/07/2021, 12:20

Outras peças

•13/07/2021, 10:44

Outras peças

•13/07/2021, 10:44

Outras peças

•12/07/2021, 13:59

Outras peças

•12/07/2021, 13:59

Outras peças

•12/07/2021, 12:56

Outras peças

•12/07/2021, 12:56

Outras peças

•12/07/2021, 10:07

Outras peças

•12/07/2021, 10:07

Outras peças

•12/07/2021, 09:52

Outras peças

•12/07/2021, 09:52

Outras peças

•08/07/2021, 14:33

Outras peças

•08/07/2021, 14:33

Despacho

•08/07/2021, 10:46

Outras peças

•08/07/2021, 10:13

Despacho

•23/05/2021, 10:40