Cumprimento de sentença 0029921-82.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2004

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL DINAMO LTDA

CNPJ

Autor

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

MARCUS LIVIO GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL DINAMO LTDA

CNPJ

Autor

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Autor

COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA

CNPJ

Autor

COLONIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

INDUSMEK S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

IBATE S/A

CNPJ

Autor

COSTA PINTO S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Juntada de ciência

13/11/2025, 13:10

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de ofício enviando informações

10/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Juntada de ciência

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 11:07

Decisão

•07/11/2025, 11:07

13/11/2025, 13:10

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:49

Juntada de procuração/habilitação

28/08/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:19

Juntada de manifestação

19/05/2025, 21:26

Juntada de manifestação

15/05/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 19:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:20

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:55

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

08/09/2024, 13:48

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

08/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/06/2024, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024, 16:11

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 14:51

Juntada de embargos de declaração

08/05/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

28/04/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:59

Juntada de manifestação

04/03/2024, 13:41

Juntada de manifestação

19/02/2024, 11:18

Juntada de manifestação

26/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

01/09/2023, 14:04

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

01/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/04/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:57

Outras Decisões

17/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de ELIANE SPRICIGO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:51

Juntada de manifestação

27/10/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

24/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

28/03/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 08:13

Juntada de manifestação

26/02/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:59

Juntada de volume

03/12/2021, 14:11

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/09/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 16:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 21:50

Juntada de manifestação

07/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029921-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:26

TRANSITO EM JULGADO EM

14/12/2020, 10:22

RECEBIDOS DO TRF

14/12/2020, 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 016/2007

07/12/2007, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2007, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

19/11/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 15:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

23/08/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

11/06/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

12/02/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/01/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

18/12/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2006, 19:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/12/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST

24/08/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

20/08/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST

14/07/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2006, 17:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/07/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2006, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2006, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST

19/05/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

15/05/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 11:09

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/02/2006, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANA MARIA REYS RESENDE

08/11/2005, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/10/2005, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2005, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 16:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

09/09/2005, 16:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/09/2005, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2005, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2005, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

13/07/2005, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2005, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/2005, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/02/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2004, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2004, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 15:30

INICIAL AUTUADA

13/10/2004, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

07/10/2004, 13:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

30/09/2004, 10:15

Despacho

•24/04/2025, 19:20

Despacho

•28/04/2024, 09:36

Decisão

•17/03/2023, 17:57

Ato ordinatório

•24/09/2022, 12:41

Documento Comprobatório

•30/08/2022, 10:59

Documento Comprobatório

•30/08/2022, 10:59

Documento Comprobatório

•30/08/2022, 10:59

Despacho

•26/05/2022, 16:11

Ato ordinatório

•06/12/2021, 15:59