Execução Fiscal 0020553-33.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.398.559,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PEC

Terceiro

JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:35

Juntada de manifestação

17/02/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:59

Juntada de manifestação

20/05/2024, 19:51

Juntada de renúncia de mandato

08/04/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 10:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:35

Juntada de manifestação

17/02/2025, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 16:35

Decisão

•10/01/2025, 15:23

10/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:59

Juntada de manifestação

20/05/2024, 19:51

Juntada de renúncia de mandato

08/04/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 10:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

25/03/2024, 21:49

Juntada de manifestação

19/09/2023, 19:49

Juntada de renúncia de mandato

29/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de CIELO S/A em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Expedição de Intimação.

13/02/2023, 10:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:53

Outras Decisões

17/08/2021, 09:53

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:41

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:32

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:12

Outras Decisões

07/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:58

Juntada de outras peças

28/04/2021, 11:41

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 22:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020553-33.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO, PECAS E ACESSORIOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - KPC

24/06/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/06/2019, 14:06

INICIAL AUTUADA

12/06/2019, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 12:39

Decisão

•26/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

•09/02/2023, 17:54

Decisão

•17/08/2021, 09:53

Decisão

•07/07/2021, 10:12