Execução Fiscal 0001072-67.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

R$ 71.793,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE MARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

SIRLENE APARECIDA GUERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2022, 08:45

Juntada de manifestação

07/04/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:09

Processo Desarquivado

28/06/2021, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/06/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 19:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/04/2022, 08:45

Juntada de manifestação

07/04/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:51

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2022, 14:51

Despacho

•13/08/2021, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:09

Processo Desarquivado

28/06/2021, 16:59

Arquivado Definitivamente

26/06/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JORGE MARCOS DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA GUERRA DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-67.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SIRLENE APARECIDA GUERRA DE SOUZA JORGE MARCOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-67.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SIRLENE APARECIDA GUERRA DE SOUZA JORGE MARCOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-67.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUERRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SIRLENE APARECIDA GUERRA DE SOUZA JORGE MARCOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2021, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

28/02/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2005, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA RELOCALIZAR

21/01/2005, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2004, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2003, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2003, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2003, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2003, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/04/2003, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2003, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2002, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2002, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2001, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2001, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2001, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON SILVA MARQUES

28/08/2000, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2000, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2000, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2000, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 10/09/99, WELITON SILVA MARQUES

10/09/1999, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/1999, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/1999, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1999, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/1999, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 18:04

INICIAL AUTUADA

02/02/1999, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/1999, 13:05

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 16:58