Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04Juntada de manifestação
26/01/2026, 14:03Juntada de Certidão
22/01/2026, 22:08Processo devolvido à Secretaria
22/01/2026, 22:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 22:08Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 22:08Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:08Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:31Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:15Juntada de embargos de declaração
14/03/2024, 16:57Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 19:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024, 19:05Juntada de Certidão
08/03/2024, 19:05Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024, 19:05Conclusos para decisão
05/09/2023, 15:14