Execução Fiscal 0000258-04.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 396.841,89
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04
Juntada de manifestação
26/01/2026, 14:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELIZABETH R. DA COSTA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
22/01/2026, 22:08
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2026, 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 22:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 22:08
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:15
Juntada de embargos de declaração
14/03/2024, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024, 19:05
Juntada de Certidão
08/03/2024, 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024, 19:05
Conclusos para decisão
05/09/2023, 15:14
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:04
Juntada de manifestação
26/01/2026, 14:03
Juntada de Certidão
22/01/2026, 22:08
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2026, 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 22:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 22:08
Conclusos para despacho
21/07/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:15
Juntada de embargos de declaração
14/03/2024, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024, 19:05
Juntada de Certidão
08/03/2024, 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024, 19:05
Conclusos para decisão
05/09/2023, 15:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2023, 12:05
Juntada de manifestação
30/06/2023, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/04/2021, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021, 11:14
Juntada de manifestação
22/04/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 20:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:20
Decorrido prazo de ELIZABETH R. DA COSTA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08
Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/03/2021, 11:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:42
Conclusos para decisão
01/02/2021, 12:19
Juntada de manifestação
20/01/2021, 09:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-04.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH R. DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH R. DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-04.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH R. DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH R. DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 15:30
Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 08:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/01/2020, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2019, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2019, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2019, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 08:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A.Nº 1967/2018/SEXEC/2V
04/12/2018, 13:01
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação nº 1967/2018/SEXEC/2V para o executado.
14/09/2018, 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o executado ELIZABETH R DA COSTA - ME se manifestar, apesar de devidamente citado.
14/09/2018, 13:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/03/2018, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018, 11:05
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C.Nº1013/2017/SEXEC/2V
12/01/2018, 17:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 1013/2017/SEXEC/2V.
28/11/2017, 12:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/05/2017, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2017, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2017, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017, 11:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/01/2017, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
24/01/2017, 14:01
Documentos
Decisão
•
22/01/2026, 22:08
Decisão
•
22/01/2026, 22:08
Decisão
•
08/03/2024, 19:05
Despacho
•
28/04/2021, 11:14
Decisão
•
05/03/2021, 11:44