Execução Fiscal 0010727-24.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.835,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEIR PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025

16/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:54

Processo Desarquivado

15/08/2025, 10:59

Juntada de manifestação

20/02/2025, 13:46

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 07:58

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:49

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:49

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025

16/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2025, 14:26

Despacho

•17/08/2023, 07:58

15/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:54

Processo Desarquivado

15/08/2025, 10:59

Juntada de manifestação

20/02/2025, 13:46

Arquivado Provisoramente

18/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 07:58

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:49

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de ADEIR PINTO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

22/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010727-24.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEIR PINTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEIR PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:06

Juntada de volume

12/03/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/06/2019

22/05/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES NÃO ENCONTRADO VALORES

14/05/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN TENTADO

13/05/2019, 18:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

15/01/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

12/01/2018, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2017, 16:49

INICIAL AUTUADA

24/08/2017, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2017, 16:11

Ato ordinatório

•10/08/2023, 11:48

Ato ordinatório

•10/08/2023, 11:48