Execução Fiscal 0016985-26.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 77.987,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 23:39

Juntada de outras peças

02/09/2021, 11:53

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 16:59

24/09/2021, 01:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 23:39

Juntada de outras peças

02/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016985-26.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:09

Juntada de volume

12/03/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/04/2017, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2015

18/01/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2015

04/11/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 19:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/09/2015, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 11/05

12/05/2015, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/11/2014

26/11/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-09/10/2014 PAGTO- 14/10/2014

29/10/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/09/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/09/2014, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2014, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2014, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/03/2013

20/03/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 14:44

INICIAL AUTUADA

27/11/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 16:09