Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.595.743,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
CPF·Representa: Autor
JULIO CARLOS MOTTA NORONHA
CPF·Representa: Autor
THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI
OAB/MG 105434·CPF·Representa: Réu
FREDERICO BARBOSA GOMES
OAB/MG 91022·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO GODINHO C BARBOSA
OAB/MG 74330·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 14:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 678, 681, 682 e 683
11/02/2026, 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 691
05/02/2026, 01:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 677, 679, 680 e 684
15/01/2026, 16:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 675
29/12/2025, 21:06
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
19/12/2025, 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685
18/12/2025, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
18/12/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
18/12/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
17/12/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 11:31
29/12/2025, 21:06
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
19/12/2025, 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685
18/12/2025, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
18/12/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
18/12/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684
17/12/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 14:46
Juntada de ofício cumprido
17/12/2025, 14:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2025, 19:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 673 - Juntada de certidão - 15/11/2025 14:23:38
15/11/2025, 14:25
Juntada de certidão
15/11/2025, 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 671 - Conclusos para decisão/despacho - 15/11/2025 11:54:19)
15/11/2025, 12:11
Juntada de certidão
15/11/2025, 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662 e 663
06/10/2025, 16:25
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 662, 663
29/09/2025, 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664
26/09/2025, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
26/09/2025, 15:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 662, 663
26/09/2025, 02:08
Determinada a intimação
25/09/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/09/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 09:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 640 e 642
25/07/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 637, 638 e 639
18/07/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643
18/07/2025, 12:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
09/07/2025, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641
07/07/2025, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644
04/07/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
04/07/2025, 15:50
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
03/07/2025, 04:14
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
03/07/2025, 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
03/07/2025, 02:21
Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 11:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
02/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643
01/07/2025, 14:25
Juntada de certidão
01/07/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 14:06
Juntada de ofício não cumprido
01/07/2025, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 14:28
Expedição de ofício
26/06/2025, 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 632 - Expedição de ofício - 26/06/2025 16:34:38)
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001609-69.2019.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 44, 52
19/05/2025, 17:57
Juntada de ofício cumprido
14/04/2025, 14:23
Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 623
03/04/2025, 11:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 623
02/04/2025, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 13:21
Expedição de mandado - Plantão -
02/04/2025, 12:58
Expedição de ofício
29/03/2025, 12:46
Decisão interlocutória
27/03/2025, 17:00
Juntada de Petição
25/03/2025, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615
22/03/2025, 01:09
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 12:47
Juntada de Petição
07/03/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
07/03/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 09:43
Despacho
07/03/2025, 09:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 602, 603, 604 e 606
05/02/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 600, 599, 601 e 605
31/01/2025, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 599, 600, 601, 602, 603, 604 e 605
19/01/2025, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 593
15/01/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 12:14
Juntada de Petição
10/01/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606
10/01/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:15
Juntada de ofício não cumprido
09/01/2025, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025, 15:07
Expedição de ofício
08/01/2025, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 593
16/12/2024, 15:06
Expedição de mandado - Prioridade -
16/12/2024, 11:03
Juntada de Petição
02/10/2024, 17:18
Juntada de Petição
26/09/2024, 17:54
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/09/2024, 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2024, 10:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024, 17:42
Juntado(a) - Decisão
03/09/2024, 17:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/07/2024, 14:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024, 15:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2024, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024, 15:49
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2024, 17:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2024, 12:00
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024, 13:40
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
09/05/2024, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024, 15:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/05/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 08:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/04/2024, 11:24
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
19/04/2024, 10:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2024, 12:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:29
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 15:31
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/02/2024, 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2024, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024, 18:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024, 17:36
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/01/2024, 16:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
31/01/2024, 14:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024, 12:25
Juntado(a) - Decisão
31/01/2024, 12:25
Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento
17/01/2024, 16:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2023, 11:01
Juntada de Petição - Juntada de parecer
09/11/2023, 08:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 16:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/10/2023, 16:08
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 16:08
Juntado(a) - Juntada de certidão de objeto e pé
06/10/2023, 10:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/09/2023, 16:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/09/2023, 08:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL ZANFORLIM DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2023, 14:52
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2023.
17/08/2023, 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 00:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/08/2023, 23:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023, 11:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 11:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 11:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023, 13:34
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
09/06/2023, 13:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de objeto e pé
06/06/2023, 12:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
06/06/2023, 11:46
Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/05/2023, 17:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2023, 17:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL ZANFORLIM DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2023, 09:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023, 11:45
Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023, 00:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2023, 13:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2023, 13:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MISSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2023, 08:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023, 14:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/03/2023, 14:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2023, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023, 14:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
29/11/2022, 14:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022, 14:55
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
29/11/2022, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2022, 13:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2022, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 15:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022, 10:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 10:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2022, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022, 19:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 15:37
Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/06/2022, 16:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/05/2022, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:41
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2022, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022, 18:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 10:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 10:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2022, 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/04/2022, 12:11
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
05/04/2022, 09:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:17
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022, 18:49
Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/01/2022, 18:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 13:53
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/12/2021, 18:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 12:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 12:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2021, 12:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:12
Juntada de Petição - Juntada de parecer
21/10/2021, 14:52
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021, 10:50
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
17/10/2021, 10:50
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021, 11:55
Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/10/2021, 11:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021, 18:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021, 14:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021, 14:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 11:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/10/2021, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 11:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 11:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/09/2021, 17:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/09/2021, 17:20
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/09/2021, 10:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/09/2021, 10:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/09/2021, 10:35
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021, 11:20
Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/07/2021, 11:20
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021, 11:19
Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/07/2021, 11:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021, 10:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021, 10:30
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/07/2021, 19:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/07/2021, 19:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2021, 17:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2021, 16:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 11:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 11:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/06/2021, 23:48
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
24/06/2021, 16:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2021, 11:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FREITAS DIAS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FRAGA TIMO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN CLAUDE MARC RAZEL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:38
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
05/05/2021, 14:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL ZANFORLIM DE ARAUJO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:31
Juntada de Petição - Juntada de impugnação
09/04/2021, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de parecer
26/03/2021, 12:17
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:16
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 08:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0061764-43.2015.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GUSTAVO FRAGA TIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0061764-43.2015.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GUSTAVO FRAGA TIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO PAIXAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0061764-43.2015.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GUSTAVO FRAGA TIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0061764-43.2015.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GUSTAVO FRAGA TIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ZANFORLIM DE ARAUJO GERMANO ZANFORLIM DE ARAUJO - (OAB: MG135222) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 11:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/10/2020, 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/10/2020, 15:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114
19/02/2020, 14:35
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/02/2020, 17:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/02/2020, 17:44
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote digital enviado - Oficial de Registro de imóveis, títulos e documentos (São Paulo).
12/11/2019, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019, 16:22
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2019, 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2019, 11:12
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
11/11/2019, 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2019, 17:40
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2019, 14:52
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/10/2019, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2019, 15:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requeridos (exceção de Jean Claude) que interpôs embargos declaratórios (fls. 5431) e apresentou substabelecimento às fls. 5432 à advogada LÍVIA GUIMARÃES
11/10/2019, 15:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
26/09/2019, 12:44
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JEAN CLAUDE
06/09/2019, 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA E JEAN CLAUDE MARC RAZEL
13/12/2018, 12:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018, 10:10
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, SANTA CATARINA, DISTRITO FEDERAL E DA SUBSEÇÃO DE OSASCO
08/11/2018, 10:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSTABELECIMENTO DA PARTE REQUERIDA ÁLVARO ALBERTO/DR. VINICIUS DE ARAÚJO À ESTAGIÁRIA ALESSANDRA BATISTA DOS REIS(FLS. 4997)
02/08/2018, 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2018, 15:17
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874
23/07/2018, 16:29
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Documentos de fls. 4239/4335; 4336/4464 e 4465/4977, conforme determinado no despacho de fls. 4993
23/07/2018, 16:26
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874
23/07/2018, 15:37
Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
16/07/2018, 19:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES DE LEONARDO DE MOURA PERSI, STELA MARIS FERREIRA DE JESUS, ÁLVARO ALBERTO DE B. FILHO.
10/11/2017, 16:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ÁLVARO ALBERTO DE B. FILHO.
10/11/2017, 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017, 18:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DOS VOLUMES 15 AO 21º
16/10/2017, 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gustavo Fraga Timo
13/04/2016, 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2016, 18:01
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/04/2016, 15:43
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO ADV.DAS PARTES GUSTAVO FRAGA TIMO E ABETA, DR. THIAGO ENRIQUE BAROUCH B., OAB/MG105434.