Execução Fiscal 0002611-21.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.928,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:07

Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2024, 12:40

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:48

30/09/2024, 14:07

Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002611-21.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002611-21.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

26/10/2018, 18:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - decurso do prazo de suspensão

26/10/2018, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2018, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/10/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2016, 17:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO COM INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº665, PELO DEPRECADO

20/04/2016, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITRANDO INFORMAÇÕES AOS JUÍZOS DEPRECADOS SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 662/2016, 665/2015 E 661/2015.

19/04/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 665/2015, 661/2015 E 660/2015

19/04/2016, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO NOS AUTOS QUE AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 660, 661, 662 E 665 FORAM ENVIADAS AOS JUÍZOS DEPRECADOS SOMENTE NESTA DATA

09/11/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 665

12/05/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 662

12/05/2015, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 661

12/05/2015, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660

12/05/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

03/04/2014, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA

26/03/2014, 18:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

07/03/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

12/06/2013, 18:49

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/05/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/03/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

08/03/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 555/2012

13/02/2013, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 555/2012

13/02/2013, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITA INF. SOBRE CUMP. CARTA

13/12/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2012, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555

31/08/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2012, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO P/ INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

04/07/2012, 14:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUSÃO DO CORRESPONSPÁVEL

03/07/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO

03/07/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FN

29/05/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

05/12/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2011, 14:09