Execução Fiscal 0005683-16.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.215,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO

CPF

Reu

BACAUTO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de BACAUTO MOTOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:38

26/04/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:03

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de BACAUTO MOTOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO BACAUTO MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO BACAUTO MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO BACAUTO MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO BACAUTO MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005683-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO BACAUTO MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

26/10/2018, 18:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

26/10/2018, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

04/11/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2016, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de Informação de Carta Precatória

01/08/2016, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

29/02/2016, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2014, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2014, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEV. PREC; 1186/2014

17/10/2014, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2014, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2014, 17:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. E-MAIL - CONF. LEITURA DE PRECAT./MALOTE DIGITAL

04/08/2014, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL

23/07/2014, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1189

08/07/2014, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1186

08/07/2014, 08:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2014, 12:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/04/2014, 17:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/04/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

31/03/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

13/12/2013, 18:22

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/12/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD: VALOR IRRISÓRIO

20/11/2013, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2013, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/10/2013, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/10/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 171 DE 04/09/2013 FLS.886/888

05/09/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

07/06/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

03/05/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2013, 17:06

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

11/03/2013, 17:38

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

01/03/2013, 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA

01/03/2013, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REENVIAR PRECATÓRIA

27/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 16:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA - SOLIC. DE INFORM. - CLÁUDIA BELO

04/12/2012, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

28/11/2012, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. SOBRE PRECATÓRIA

13/09/2012, 09:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INF. SOBRE PRECATÓRIA

23/08/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

21/08/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 299

03/05/2012, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2012, 08:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/03/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CÓ RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA

22/03/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 11:00