Apelação / Remessa Necessária 0013600-05.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(141)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Terceiro

EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSELINA REGIS BRITO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/01/2022, 14:02

Juntada de Informação

20/01/2022, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Recurso Especial não admitido

25/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/01/2022, 14:02

Juntada de Informação

20/01/2022, 14:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/10/2021, 14:43

23/11/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:11

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:43

Recurso Especial não admitido

25/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:36

Conclusos para decisão

15/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:30

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:21

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 04:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 13:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/03/2020, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2020, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/02/2020, 12:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/02/2020, 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859697 CONTRA-RAZOES

19/02/2020, 13:58

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIO

19/12/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO

17/12/2019, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843967 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/12/2019, 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/12/2019, 10:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/11/2019

26/11/2019, 15:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/10/2019, 08:23

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2019. Nº de folhas do processo: 297

21/10/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/10/2019, 11:16

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

10/10/2019, 16:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2019 E DIVULGADA EM 19.09.2019

20/09/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

17/09/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2019, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/09/2019, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/08/2019, 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780839 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2019, 14:55

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

01/08/2019, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/07/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/07/2019, 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/07/2019, 10:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/07/2019, 14:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 10/07/2019

09/07/2019, 12:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2019, 08:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 274

10/06/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/06/2019, 14:04

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

04/06/2019, 16:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial e á apelação

29/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.05.2019 E DIVULGADA EM 06.05.2019

07/05/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

03/05/2019, 14:00

VISTOS EM INSPEÇÃO

03/04/2019, 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2017, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/11/2017, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/11/2017, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/10/2017, 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

30/10/2017, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/12/2016, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/12/2016, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

28/11/2016, 14:24

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/11/2016, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/06/2016, 11:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO EM 10/06/2016

08/06/2016, 09:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/05/2016, 13:20

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Teor do despacho : ARM. 26 D

13/05/2016, 14:41

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 26 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/05/2016, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/05/2016, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR DECISÃO

02/05/2016, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2016, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

19/04/2016, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

18/04/2016, 18:42

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/04/2016, 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/06/2014, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

09/06/2014, 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

06/06/2014, 17:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

06/06/2014, 17:37

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/06/2014, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/06/2014, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/06/2014, 13:21

RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. RELATOR.

28/05/2014, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

28/05/2014, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO

28/05/2014, 17:58

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

28/05/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16.05.2014

19/05/2014, 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2014

15/05/2014, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201403048 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/03/2014, 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2014, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/03/2014, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

28/02/2014, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/02/2014, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/ PUBLICAÇÃO

20/02/2014, 11:30

JULGAMENTO ANULADO - de 22.01.2014, para determinar ao Coordenador da Secretaria da Primeira Turma que proceda oportunamente à inclusão do feito em pauta para novo julgamento

19/02/2014, 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 27.11.2013, para: " A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União, deu parcial provimento à remessa oficial, e determinou a implantação imediata do benefício no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 273), com comunicação imediata à autarquia previdenciária

22/01/2014, 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS, deu parcial provimento à remessa oficial, e determinou a implantação imediata do benefício, no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 273), com comunicação imediata à autarquia previdenciária

27/11/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/11/2013

07/11/2013, 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2013

14/10/2013, 10:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011, 10:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

12/07/2011, 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2011, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

19/04/2011, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

19/04/2011, 09:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

18/04/2011, 18:07