Execução Fiscal 0019581-89.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 105.904,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES

CPF

Reu

GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AUGUSTO CUPERTINO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2021, 15:52

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CUPERTINO LOPES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:40

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2021, 15:52

Juntada de manifestação

01/06/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:27

Documentos

Manifestação

•01/06/2021, 20:37

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Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CUPERTINO LOPES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:40

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019581-89.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CUPERTINO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019581-89.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019581-89.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DE MORAIS FIGUEIREDO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:28

Juntada de volume

12/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/11/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/10/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/10/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2019, 14:29

REMETIDOS CONTADORIA

14/10/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO

27/10/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2014, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2014, 12:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 11:49

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2012, 11:05