Execução Fiscal 0016930-39.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.536,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CRMV-PI

Terceiro

HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA

OAB/PI 4939·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HERISON HELDER PORTELA PINTO

OAB/PI 5367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

12/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 11:33

Juntada de manifestação

31/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:44

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

12/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:12

25/03/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 11:33

Juntada de manifestação

31/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:44

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:43

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016930-39.2012.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTIBOA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.05.2015

25/05/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

17/02/2014, 15:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2013, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/02/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2012, 09:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2012, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 11:24

INICIAL AUTUADA

14/09/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2012, 20:14

Despacho

•26/01/2022, 12:54