Execução Fiscal 0000739-68.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.295,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:56

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000739-68.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:35

26/04/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:56

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000739-68.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

26/10/2018, 18:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

26/10/2018, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA VIA INTERNET - EMAIL/MALOTE DIGITAL

30/08/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

30/09/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2015, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2015, 16:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. SOBRE PRECATÓRIA

26/02/2015, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE PRECATÓRIA

25/02/2015, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2015, 17:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA MALOTE DIGITAL - ENVIO DA CP

12/12/2014, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIG. - ENCAMINHA PRECATÓRIA

01/12/2014, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2130

18/11/2014, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 17

17/12/2013, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

17/12/2013, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

07/12/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

21/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

27/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

22/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 15:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

31/05/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2011, 09:20

INICIAL AUTUADA

27/04/2011, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

25/04/2011, 13:42