Execução Fiscal 0016923-47.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.102,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CRMV-PI

Terceiro

PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO CARVALHO

OAB/PI 8697·Representa: Autor

ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/PI 10097·CPF·Representa: Autor

HERISON HELDER PORTELA PINTO

OAB/PI 5367·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

CPF·Representa: Autor

DANILO RIBEIRO CARVALHO

OAB/PI 8697·Representa: Autor

ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/PI 10097·CPF·Representa: Autor

HERISON HELDER PORTELA PINTO

OAB/PI 5367·CPF·Representa: Autor

HELBERT MACIEL

OAB/PI 1387·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:48

Juntada de manifestação

31/01/2025, 09:39

Juntada de manifestação

02/06/2023, 13:29

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:37

Documentos

Sentença Tipo C

•26/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

•17/05/2023, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:48

Juntada de manifestação

31/01/2025, 09:39

Juntada de manifestação

02/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:33

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 09:57

Desentranhado o documento

17/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:50

Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2023, 11:57

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016923-47.2012.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIARIA RAVENNA MARIA MARTINS

06/02/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADOS EM 21/10/2015

21/10/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 14:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERAR VALOR ÍNFIMO

18/02/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

17/02/2014, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2013, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/02/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2013, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2012, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2012, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:50

INICIAL AUTUADA

14/09/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2012, 19:45