Execução Fiscal 0002491-49.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.113,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

IGOR PRADO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 22:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:11

Todas as movimentações(94)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:58

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 14:48

Decisão

•17/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 22:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 09:38

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:05

Juntada de Certidão

19/01/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 07:48

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 07:48

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:38

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 21:05

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 21:04

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de IGOR PRADO SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:23

Publicado Citação em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002491-49.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: IGOR PRADO SILVA SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: IGOR PRADO SILVA SANTOS, CPF nº 006.206.551-35; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.113,68 (dois mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 22/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2278, inscrito em 22/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

15/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 11:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 13:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 01:08

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:28

Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:59

Decorrido prazo de IGOR PRADO SILVA SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 05:41

Conclusos para decisão

13/05/2020, 19:37

Juntada de petição intercorrente

28/04/2020, 16:17

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/03/2020, 11:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/03/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 22:46

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/02/2020, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/02/2020, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2019, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/12/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2019, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2019, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/09/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:18

CONCILIACAO NAO REALIZADA

14/08/2019, 16:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:20

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 17:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 17:21

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 13:03

Ato ordinatório

•08/11/2022, 11:54

Despacho

•18/10/2022, 18:18

Ato ordinatório

•16/08/2022, 10:58

Decisão

•13/07/2022, 17:43

Ato ordinatório

•04/05/2022, 11:11

Ato ordinatório

•06/04/2022, 09:38

Decisão

•19/01/2022, 07:48

Decisão

•16/07/2021, 21:04

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:14

Despacho

•04/12/2020, 01:08

Despacho

•03/07/2020, 17:59

Despacho

•02/03/2020, 22:46