Procedimento Comum Cível 1000727-69.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AELSON ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 68254·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 06:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:51

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 06:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO em 20/10/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•15/09/2022, 17:13

21/10/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 16:50

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

11/05/2021, 10:43

Juntado(a) - Informação

11/05/2021, 10:43

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/05/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000727-69.2018.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000727-69.2018.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AELSON ALVES DOS SANTOS - MG68254-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO - CPF: 464.646.386-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

12/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Intimação

12/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Intimação

12/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Decisão

12/03/2021, 11:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Tribunal

29/04/2019, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

21/02/2019, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AELSON ALVES DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/10/2018, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 11:54

Juntado(a) - Sentença Tipo C

15/10/2018, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2018, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2018, 10:20

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

08/10/2018, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

08/10/2018, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2018, 11:46

Juntado(a) - Petição inicial

08/10/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 11:45