Procedimento Comum Cível 0000225-35.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CARLOS MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

CARLOS MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:31

Expedição de Documento Precatório.

03/11/2021, 15:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2021, 15:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 15:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:00

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 00:42

Despacho

•30/04/2021, 18:48

07/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:31

Expedição de Documento Precatório.

03/11/2021, 15:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2021, 15:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 15:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 14:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 14:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 00:42

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:46

Juntada de Certidão

30/04/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-35.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS MARTINS DE SOUZA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:55

TRANSITO EM JULGADO EM

02/02/2021, 15:56

RECEBIDOS DO TRF

02/02/2021, 15:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2014, 09:37

REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2014, 12:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/03/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2014, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 20:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

24/02/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2014, 12:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 80/2014 - AO INSS EM PASSOS/MG

22/01/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/01/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2014, 13:19

PROVA ESPECIFICADA

09/10/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2013, 11:04

PROVA ESPECIFICADA

17/09/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 10:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/05/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO

15/04/2013, 12:18

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS

15/04/2013, 12:18

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO INSS

10/04/2013, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2013, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/04/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/02/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/02/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TUTELA ANTECIPADA

29/01/2013, 14:23

INICIAL AUTUADA

29/01/2013, 14:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/01/2013, 13:26