Apelação Cível 0024766-86.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MOACIR JULIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021, 13:08

Juntada de Informação

13/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de MOACIR JULIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MOACIR JULIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021, 13:08

Juntada de Informação

13/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de MOACIR JULIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MOACIR JULIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:55

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 00:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 00:40

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 00:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/07/2020, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

13/07/2020, 11:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/06/2020, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2020, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/06/2020, 10:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

05/11/2019, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/10/2019, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/09/2019, 16:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2019, 10:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/06/2019, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/06/2019, 15:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/06/2019, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/06/2019, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/06/2019, 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2019, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738789 CONTRA-RAZOES

04/06/2019, 16:20

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/05/2019, 10:17

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

30/04/2019, 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715256 RECURSO ESPECIAL (INSS)

30/04/2019, 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/04/2019, 11:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/04/2019, 07:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2019. Nº de folhas do processo: 209. Destino: C-11

08/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2019, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

01/03/2019, 10:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

20/02/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2019, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/02/2019, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

08/02/2019, 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

31/01/2019, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

30/01/2019, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019

30/01/2019, 13:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/01/2019, 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/12/2018, 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629596 OFICIO

18/12/2018, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

13/12/2018, 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/12/2018, 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/10/2018, 17:10

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/10/2018, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2018. Nº de folhas do processo: 196. Destino: P-12

31/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR

22/08/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

22/08/2018, 10:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

15/08/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2018, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/08/2018, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 15.08.2018

03/08/2018, 17:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

30/07/2018, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA NA PAUTA DE 18.08.2018

27/07/2018, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/08/2018

26/07/2018, 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2018, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/07/2018, 11:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/06/2018, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/06/2018, 13:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/06/2018, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/06/2018, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/06/2018, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/06/2018, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

18/06/2018, 18:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/06/2018, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

22/10/2013, 09:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/10/2013, 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013, 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2013, 09:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/09/2013, 09:52

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/09/2013, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2013, 16:53

PROCESSO REMETIDO

30/08/2013, 18:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2013, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/08/2013, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/08/2013, 11:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

29/08/2013, 11:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

01/08/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013, 18:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2013, 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043401 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

06/03/2013, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043400 RECURSO ESPECIAL (INSS)

06/03/2013, 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/02/2013, 10:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/02/2013, 10:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/01/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2013. Nº de folhas do processo: 139. Destino: D-17

09/01/2013, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA, RELATORIO, VOTO E EMENTA

19/11/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO

07/11/2012, 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2012, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

05/11/2012, 17:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

26/10/2012, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

23/10/2012, 15:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2012

11/10/2012, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/10/2012, 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/10/2012, 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2012, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/07/2012, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/07/2012, 10:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

17/07/2012, 18:17